Legislação

Desvincula Catarina Sebastião da Costa Domingos do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Exonera Helena Dikizeko do cargo da função de Funcionária Administrativa do Gabinete da Secretária de Estado para a Assistência Social.

Exonera Filomena Lopes Cordeiro do cargo de Secretária do Gabinete da Secretária de Estado para a Assistência Social.

Exonera António Francisco Manuel do cargo de Funcionário Administrativo do Gabinete da Secretária de Estado para a Assistência Social.

Exonera Cremilda Marcela Luís Henriques do cargo de Chefe do Departamento de Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério.

Exonera André Emília Kossi do cargo de Chefe do Departamento de Estudos, Programa e Análise do Gabinete de Inspecção deste Ministério.

Exonera João Bunga do cargo de Chefe do Departamento de Inspecção do Gabinete de Inspecção deste Ministério.

Transfere Amélia Welwitschia Martins Figueiredo Mulangi, 2.ª Ajudante de Conservador, colocada na 9.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda, para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Transfere Altino Waldemar Feca Mulangi, Escrivão de Direito de 3.ª Classe, colocado no Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Transfere Jéssica Marisa Celestino Marques Fernandes Gaspar, Emissora de 2.ª Classe, colocada na Coordenação Provincial do Balcão Único do Empreendedor - BUE do Namibe, para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Destaca Maria Emília Nicolau Frederico, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, colocada no Balcão Único do Empreendedor da Restinga, Província de Benguela, para a Direcção Nacional dos Registos e do Notariado.

Concede licença por doença a José Chiumbo, Notário de 3.ª Classe, colocado na Loja dos Registos de Cabinda, por um período de 3 dias.

Concede licença de parto a Doroteia António Lourenço Joaquim, Oficial Auxiliar de Notário de 1.ª Classe, colocada no 5.º Cartório Notarial de Luanda, por um período de 90 dias.

Concede licença por doença a Rosária António João Paulo, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, colocada no Gabinete de Recursos Humanos, por um período de 15 dias.

Concede licença ilimitada, com perda de remuneração, a Abílio Ângelo Ramos Frederico, Dactiloscopista de 2.ª Classe, colocado no Posto de Identificação do Largo do Comércio, no Município do Cazenga, por um período de 1 ano.

Desvincula Maria Adelaide Trocado, Auxiliar de Limpeza Principal, colocada no Tribunal Provincial do Namibe, para efeitos de reforma.

Nomeia definitivamente Domingos André, Técnico Superior de 2.ª Classe, do Regime Geral da Função Pública, para o quadro de pessoal deste Ministério.

Nomeia definitivamente Rogério Félix Paulo Cambuinda, Técnico Superior de 2.ª Classe, do Regime Geral da Função Pública, para o quadro de pessoal deste Ministério.

Nomeia definitivamente Roberto Dilson Pereira Sampaio, Técnico Superior de 2.ª Classe, do Regime Geral da Função Pública, para o quadro de pessoal deste Ministério.

Nomeia definitivamente Alcides Roque dos Santos Trosso Chicale, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Regime Geral da Função Pública, para o quadro de pessoal deste Ministério.

Nomeia definitivamente Joaquim Chicomo Martins Chio, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Regime Geral da Função Pública, para o quadro de pessoal deste Ministério.

Nomeia definitivamente Érica de Fátima Ferreira Vilhena, Técnica Superior de 2.ª Classe do Regime Geral da Função Pública, para o quadro de pessoal deste Ministério.

Indica Domingos André e Airosa Evaristo Manuel da Silva como Vogais do Conselho Fiscal do Instituto de Formação da Administração Local ? IFAL.

Dá por finda a comissão normal de serviço que Pedro da Conceição Xavier vinha cumprindo neste Ministério.

Exonera Zacarias Cajau Manuel, Pedro Manuel Jorge e Ramiro Bastos Martins Neto dos respectivos cargos de Director da Clínica «General Katondo» da Caixa de Segurança Social das FAA, Oficial de Campo do Director Nacional-Adjunto da Direcção Nacional de Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Amanuense da Repartição de Expediente do Departamento dos Serviços de Apoio da Direcção Nacional de Administração e Finanças, do Ministério da Defesa Nacional e dá por finda a comissão de serviço que vinham cumprindo neste Ministério.