Legislação

Nomeia definitivamente Ana Tchimona Evaristo Tchica Lengo, Oficial de Diligências de 3.ª Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cuando Cubango.

Nomeia definitivamente Lucas Samba Rafael, Oficial de Diligências de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cuando Cubango.

Nomeia definitivamente Orloque Salmão Cameia Luinda, Ajudante de Escrivão de Direito de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cuando Cubango.

Nomeia definitivamente Amândio Sebastião Francisco, Técnico Superior de 2.ª Classe, colocado no Gabinete de Planeamento, Estudo e Estatística.

Nomeia definitivamente Dorca Dina Baptista, Conservadora-Adjunta, colocada no Departamento Técnico da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado.

Desvincula Laura Emília Isaura, Ajudante Principal de Notário, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla, para efeitos de reforma.

Desvincula Inês Neiambi, Ajudante Principal de Notário, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla, para efeitos de reforma.

Desvincula Lucas Ecotio, 3.º Oficial Administrativo, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Benguela, para efeitos de reforma.

Desvincula Maria Paulo José Augusto, 1.ª Ajudante de Conservador, da Conservatória do Registo Civil da Comarca de Malanje, para efeitos de aposentação.

Desvincula Isabel Nambulu, Auxiliar de Limpeza Principal, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla, para efeitos de aposentação.

Desvincula Domingos José, 2.º Ajudante de Conservador, da 4.ª Conservatória do Registo Civil da Comarca de Luanda, para efeitos de aposentação.

Desvincula Arnaldo César Ndjuluca, Assessor de Identificação de 2.ª Classe, do Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Namibe, para efeitos de aposentação.

Desvincula Saprinho Tchipuapua Sabonete, Emissor Principal, do Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Namibe, para efeitos de aposentação.

Desvincula Sebastião dos Anjos Ferreira António, Assessor de Identificação de 2.ª Classe, do Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Namibe, para efeitos de aposentação.

Desvincula Conceição Chiuambile, Auxiliar de Limpeza Principal, do Tribunal Provincial da Lunda-Sul, para efeitos de aposentação.

Nomeia Bento Alberto Ferraz para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Tecnologia de Informação do Instituto de Preços e Concorrência.

Transfere Isabel Manuel Segunda, Técnica de 3.ª Classe, para o quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as funções que lhe forem atribuídas na Delegação Provincial de Finanças de Benguela.

Transfere Costa Lobito Gongoiavo Tchitembo do quadro de pessoal da Agência Nacional de Resíduos para o quadro de pessoal deste Ministério, e coloca-o definitivamente no quadro de pessoal da Administração Geral Tributária, na categoria de Técnico Especialista Tributário de 2.ª Classe.

Integra Sandro António Agostinho Luís no quadro de pessoal definitivo dos Serviços Centrais deste Ministério, com colocação na Secretaria Geral e enquadra-o na categoria de Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe.

Enquadra Ricardo Panzo Barreira na categoria de Assessor Tributário.

Enquadra Lino Quienda Mateus Sebastião na categoria de Assessor Principal.

Enquadra David Cutalica de Chitata Afonso na categoria de Assessor Tributário.

Desvincula Soba Dombasi, Técnico Superior de 2.ª Classe, para efeitos de reforma.

Desvincula Gaspar André Paulo Neto, Operário Qualificado de 1.ª Classe, para efeitos de reforma.

Abre o concurso público curricular para o provimento de lugares de Presidente das Comissões Municipais Eleitorais, em todo o território Nacional.