Legislação

Exonera Palmira Leitão Barbosa do cargo de Administradora Municipal- -Adjunta para a Área Política, Social e da Comunidade do Município de Belas.

Concede à Empresa «Transjumelt, Limitada», com sede na Província de Luanda, o título de concessão para explorar a carreira regular de transporte de passageiros, na rota Luanda/Benguela, passando pelo Sumbe.

Indica Nilsa de Fátima Pereira Batalha para coordenar as tarefas conjuntas dos Serviços Executivos.

Desvincula Domingas Lourenço Cristóvão Victorino Custódio, Assessora Principal, do quadro de pessoal do regime deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Transfere Maria Salomé Rodrigues Buaque, Operadora de Telecomunicações de 2.ª Classe, do Órgão Central do Instituto de Telecomunicações Administrativas - INATEL para o Departamento Provincial do Cuanza-Norte.

Nomeia Rosa Branca da Cunha Cardoso Albino para o cargo de Directora do Gabinete do Ministro.

Nomeia Jacinto Ferreira Domingos para o cargo de Director do Centro Polivalente de Formação Profissional deste Ministério.

Nomeia Américo Guedes Pinto Souto para o cargo de Director do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério.

Nomeia Sílvia das Dores Moenho Bernardo Monteiro para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro.

Nomeia o Conselho de Administração e o Conselho Científico da Escola Nacional de Administração (ENAD).

Transfere Sílvia das Dores Moenho Bernardo Monteiro, Técnica Superior de 1.ª Classe, para o Gabinete do Ministro.

Demite Claudemiro Laurindo António Mateus, Inspector Superior de 2.ª Classe, colocado na Inspecção Geral do Trabalho, por abandono de lugar do quadro de pessoal deste Ministério.

Dá por finda a comissão de serviço que Rosa Branca da Cunha Cardoso Albino vinha exercendo no cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro.

Rectifica a nomeação de Cândida Nambeje, Técnica Média de 3.ª Classe, e de Bernadette Miriame de Carvalho Dias da Silva, Técnica Superior de 2.ª Classe, nas respectivas função e categoria de Cozinheira da Cooperação Técnica Militar e de Técnica para Aprov

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano com catorze divisões destinadas a moradia, sito na Rua Vasco da Gama, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 365, a favor de August

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano sito em Malanje, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 2.200, a favor de Edílio Augusto Fernandes.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de quatro pisos, sito em Malanje, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 1.846, a favor da «EMOPAL - Empresa de Imóveis do Planalto

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano, sito na Rua Infante Sagres, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 4.058, a favor de Teresa Alice de Matos.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de três pisos, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 1.762, sito na Rua Governador Andrade, a favor de João Francisco Peralta.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de dois pisos, sito no Gaveto das Ruas Governador Andrade e 15 de Agosto, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 2.229, em nome de

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de dois pisos, sito na primeira zona da Cidade de Malanje, classificada de comercial-residencial C um, inscrito na Matriz Predial da Delegação Municipal de Finanç

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de sete pisos, sito na Rua Comandante Dangereux, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 2.201, descrito na Conservatória dos Regist

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano, sito na Rua Albuquerque, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal de Malanje, sob o n.º 2.313, a favor de José de Almeida.