Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

IIª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (ANIP - Agência Nacional para o Investimento Privado)
II
03/02/2012
Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «PANCHINA CONSTRUCTION GROUP CO. LTD - SUCURSAL EM ANGOLA», no valor global de USD 1.067.000,00 (Um milhão e sessenta e sete mil dólares dos EUA) no Regime Contratual Único.
IIª Série
 (ANIP - Agência Nacional para o Investimento Privado)
II
03/02/2012
Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «SNCT», no valor de investimento global de USD 2.000.000,00 (Dois milhões de dólares dos EUA) no Regime Contratual.
IIª Série
 (ANIP - Agência Nacional para o Investimento Privado)
II
03/02/2012
Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «COREM ANGOLA, LDA», no valor de investimento global de USD 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil dólares dos EUA) no Regime Contratual.
IIª Série
 (Tribunal Supremo, Conselho Superior da Magistratura Judicial)
II
03/02/2012
Divulga a lista dos candidatos designados Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais e de Presidentes das Comissões Municipais Eleitorais.