Legislação

Abre Concurso Público curricular, em cada Província, para o provimento do lugar de Presidentes das Comissões Municipais Eleitorais.

Abre Concurso Público curricular, em cada Província, para o provimento do lugar de Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais.

Cria uma Comissão Técnica de Coordenação e Supervisão de um programa de regulamentação da organização e do funcionamento da Universidade Agostinho Neto.

Nomeia Naulila Masisa Fernandes André, Noelma Soares da Cunha, Luís Filipe Pinto Furtado de Carvalho, António Manuel Fiel, Alexandre do Rego Pinto Pegado, Tadeu de Almeida Coelho Fortes, Sayonara D'jamila Guise Martins, Denilson Ricardo da Costa Rodrigue

Nomeia Manuel Damião Cabote, Isabel Rosita do Nascimento Quituia, Marina Bartolomeu Afonso, Santos Joaquim Mutunda, Sebastião Feio Luís da Silva e Teresa Cunha do Amaral Faria para os cargos respectivos de Chefe de Secção de Estatística e Informática, Che

Integra Paulo Fernando Matos, Mário Fernando Pontes Moreira Fontes, Eduardo Almeida Alves Morais, Alice Maria Trindade Escórcio, Miguel Panzo, Ângela Maria Adelino José, Carolino Manuel Mendes, Osvaldo Mateus Miguel, Honorato Hamilton Gomes, Sônia Petrova

Delega poderes a Francisco Komba Vice-Governador para o Sector Económico, para tratar dos assuntos correntes deste Governo Provincial.

Nomeia Lázaro Nhukwete, para exercer o cargo de Director do Instituto Médio de Administração e Gestão no Município de Ondjiva, Província do Cunene.

Nomeia Antero Gabriel Santos Sambalanda, Rodrigues dos Santos Chiquele, Abel Samba Manuel, Ladislau de Castro Mário Prata, Zaqueu Rafael, Tomás Sawália Kapitango Sawayengo, Simião Cunanga, Agostinho Chicoti, Cristiano Figueredo, Inácio Chilunga Canhanga,

Por deliberação de 30 de Dezembro de 2011 do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, foram designadas para a constituição do júri do Concurso Público curricular para o provimento do lugar de Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais