Legislação

Concede licença ilimitada a Valdano Ricardo Lourenço Cândido, Assistente de 1.ª Classe, por um período de 1 ano e 6 meses.

Nomeia Adélia Muambeno Samuel para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando Cubango para o Sector Político, Económico e Social e Domingos Bernardo Bambi para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para o Sector Técnico e Infra-Estruturas.

Exonera Carla Maria Domingas Cativa do cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando Cubango para o Sector Político, Económico e Social e Demétrio António Braz de Sepulveda do cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.