Legislação

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Segurança Industrial, Emergências e Ambiente deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 501/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Segurança Industrial, Qualidade, Emergências e Ambiente do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção. - Revoga o Decreto Executivo n.º 497/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 499/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 496/18, de 12 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação de Quadros e Cadeia de Valores do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Aprova as Regras sobre a Importação de Produtos Pré-Embalados.

Aprova a alteração do n.º 3 do artigo 3.º e o aditamento do artigo 9.º-A ao Regulamento Orgânico da Direcção de Planeamento e Finanças, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 296/16, de 29 de Junho.