Legislação

Nomeia Domingos Ferreira de Andrade para o cargo de 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.

Exonera Domingos Ferreira de Andrade do cargo de Inspector da Polícia Nacional.

Exonera António Maria Sita do cargo de 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.147 - « PIR 4 de Junho », sita no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu « Pedras de Caniñgili» - Mungo, sita no Município do Mungo, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.506 - «São Domingos», sita no Distrito Urbano do Rangel, Município de Luanda, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu n.º 12 - «Longonjo», sita no Município do Longonjo, Província do Huambo, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.230 - « 22 de Novembro», sita no Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Rei Cilûlû Vanguevangue, sita no Município do Chinjenje, Província do Huambo, com 26 salas de aulas, 52 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu do Cachiungo, sita no Município do Cachiungo, Província do Huambo, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.