Legislação

Promove a título póstumo Tiago Sicato Martins ao Grau Militar de General.

Promove os Oficiais Generais, Almirante e Superiores Avelino António Pronco e José Belo Bandeira João ao Grau Militar de Tenente-General, Sebastião Pedro do Nascimento ao Grau Militar de Vice-Almirante, Carlos Tuliongueleny, Celso Barros Pereira Tavares, Francisco Cipriano Contreiras Ramos da Cruz, José Barroso Nicolau, José Manuel Cândido, Manuel Cardoso Soares da Silva, Mário Jorge da Silva Neto e Santos Nobre Manuel ao Grau Militar de Brigadeiro e Pedro Afonso Culinua ao Grau Militar de Contra-Almirante.

Promove o Subcomissário Filomeno António Figueiredo Ferreira Araújo ao posto policial de Comissário, e os Superintendentes-Chefes Fernando Luís João e Sebastião Manuel António ao posto policial de Subcomissário.

Altera o posto na reforma do Oficial Superior Joel Leonardo para o Grau Militar de Brigadeiro.

Licencia do Serviço Militar Activo à reforma por limite de idade, por razões de saúde e por limite de idade os Oficiais Generais e Almirantes Emílio Miguel de Carvalho Sobrinho, Artur Bumba, Domingos Wilson Melgaço, José Morais Paulo, Mário João Venâncio Paiva, Eugénio Lopes dos Santos, José Manuel Nicolau Baptista, Júlio Lopes Chipa, Simão Safa Cotripa, Terêncio Fernando Kalungulungo, Carlos Firmino e Fernando Jorge Gonçalves, Hugo Alexandre Gamboa dos Passos, Miguel Kiangala Munanga e Arlindo Samuel Kapinãla.

Transita para a Situação de Inactividade Temporária os Oficiais Generais e Almirantes Hugo Edgar Pereira Leitão, Manuel Neminsa Malufuene, Augusto Vicente Cachimbeia, Domingas Alfredo Gil Quipaxi, Felizardo Alberto Cabanga, Gabriel Rufino, José David Ernesto Cristóvão, José Vieira Dias Paulino do Carmo, Manuel Cadete e Amílcar Vasco Cumandala.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes João Pereira Massano para o cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Américo Gaspar da Costa Santos para o cargo de Conselheiro do Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Barbosa Antunes Epalanga para o cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Gildo de Carvalho dos Santos para o cargo de Inspector Geral-Adjunto de Defesa Nacional e Veteranos da Pátria do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Hermínio Prata Ferreira Faias para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Pedro Bartolomeu para o cargo de Director Nacional de Infra-estruturas do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Jonatão Augusto Morais para o cargo de Conselheiro do Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, José Paulo Isabel para o cargo de Director Geral da Autoridade Nacional para o Controlo de Armas e Desarmamento do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, José Sousa Manuel para o cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Mário Bavo Amarelo para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Mateus Manuel Gaspar para o cargo de Director Nacional de Indústria e Equipamento Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Victoriano Sebastião dos Santos para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, António José Oliveira Miranda para o cargo de Director do Instituto de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Gomes Adão Francisco para o cargo de Conselheiro do Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para a Marinha de Guerra Angolana, Jorge Correia da Silva para o cargo de Director Nacional de Vigilância Marítima do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Sebastião Pedro do Nascimento para o cargo de Inspector da Marinha de Guerra Angolana, Abreu Pereira Calucango para o cargo de Inspector Superior para os Recursos Humanos, Ensino e Segurança Social da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Adriano Correia Vicente Nunes para o cargo de Director Nacional-Adjunto dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Adriano Miguel Mendes para o cargo de Director do Gabinete do Inspector Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Ambrósio Xavier Marcelino para o cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Basílio Sambalanda para o cargo de 2.º Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Carlos dos Santos Francisco para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Carlos José Alfredo para o cargo de Director Nacional-Adjunto de Indústria e Equipamento Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Carlos Tuliongueleny para o cargo de Chefe do Estado- Maior da Unidade da Guarda Presidencial da Casa de Segurança do Presidente da República, Celso Barros Pereira Tavares para o cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas da Casa de Segurança do Presidente da República, Domingos Baltazar dos Santos para o cargo de Comandante da 73.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, Domingos José Vicente para o cargo de Assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para a Força Aérea Nacional, Domingos Soma para o cargo de Comandante da 22.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Francisco Cipriano Contreiras Ramos da Cruz para o cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General- -Adjunto para a Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Francisco Joaquim para o cargo de Inspector Superior para os Recursos Financeiros, Patrimoniais, Anti-Fraude e Anti-Corrupção da Inspecção Geral do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Francisco Manda Vida para o cargo de Inspector Superior para a Engenharia e Infra-Estruturas da Inspecção Geral do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Francisco Miguel António para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, João Vissepula Capingala para o cargo de Comandante da 74.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, Jorge Manuel Adão para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Barroso Nicolau para o cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança do Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, José Catumbela para o cargo de Director-Adjunto para as Relações Internacionais da Direcção de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, José Pedro Mendes de
Carvalho para o cargo de Director Nacional-Adjunto de Infra-Estrutura do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Lopes Luís para o cargo de Comandante da 6.ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, Lucas Francisco Ndjongo para o cargo de 2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Manuel António Domingos para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, Manuel Cardoso Soares da Silva para o cargo de Chefe da Direcção de Informática da Força Aérea Nacional, Manuel Domingos Calandula para o cargo de Director Nacional-Adjunto de Protecção Social do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Manuel Jorge da Conceição para o cargo de Inspector Superior para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Manuel Luís para o cargo de Inspector Superior para as Operações, Prontidão Combativa, Telecomunicações e Tecnologias de Informações da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Mário Jorge da Silva Neto para o cargo de Assistente Principal da Secretaria Executiva da Casa de Segurança do Presidente da República, Nicolau Ganze Ernesto para o cargo de Inspector Superior para o Armamento, Técnica e Indústria da Defesa da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Pedro Sózinho para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Santos Nobre Manuel para o cargo de 2.º Comandante da Unidade de Segurança Presidencial da Casa de Segurança do Presidente da República, Sebastião Alberto para o cargo de 2.º Comandante da Região Aérea Norte, Silvestre Gustavo para o cargo de Assessor Diplomático do Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, António Martins Jorge para o cargo de 2.º Comandante da Região Naval Norte, Eduardo Henriques da Silva para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República Sérvia do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Francisco Arsénio dos Santos Júnior para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana, Mateus Luís Francisco para o cargo de Director Nacional-Adjunto de Vigilância Marítima do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Pedro Afonso Culinua para o cargo de Chefe da Direcção de Meios Radiotécnicos e Guerra Electrónica da Marinha de Guerra Angolana e Pedro Cláver Ilídio Tchalimba para o cargo de Inspector Superior para a Logística, Saúde e Segurança Ambiental da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, e delega poderes ao Ministro da Defesa e Veteranos da Pátria para conferir posse ao Oficiais Generais e Almirantes nomeados.

Nomeia os Oficiais Comissários Filomeno António Figueiredo Ferreira Araújo para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior do Cuanza-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional, Rosa da Fonseca Vieira Bessa Campos para o cargo de Directora dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional e António Ambrósio Salvador Chagas para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais Comissários nomeados.

Nomeia os Oficiais Generais Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Procurador Militar do Exército e José Manuel Cândido para o cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional.

Exonera o Brigadeiro Ivo Manuel Mendes Jardim do cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Domingas Alfredo Gil Quipaxi do cargo de Directora-Adjunta da Direcção Nacional de Segurança Social, Cultura e Desportos do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Domingos José Vicente do cargo de Assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para a Força Aérea Nacional, Gabriel Rufino do cargo de Director Nacional- Adjunto da Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Vissepula Capingala do cargo de Comandante da 73.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, José Vieira Dias Paulino do Carmo do cargo de Director-Adjunto da Direcção Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Júlio Lopes Chipa do cargo de Inspector Geral- Adjunto do Exército, Manuel António Domingos do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Aérea Norte, Victoriano Sebastião dos Santos do cargo de Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Amílcar Vasco Cumandala do cargo de Director- -Adjunto para a Política de Defesa Nacional da Direcção Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria e Sebastião Pedro do Nascimento do cargo de Chefe da Direcção de Meios Radiotécnicos e Guerra Electrónica da Marinha de Guerra Angolana.

Exonera os Oficiais Comissários José Alexandre Manuel Canelas do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior do Cuanza- Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional e Filomeno António Figueiredo Ferreira Araújo do cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional.

Exonera os Subcomissários António Ambrósio Salvador Chagas do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional e Rosa da Fonseca Vieira Bessa Campos do cargo de Directora-Adjunta dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes João Pereira Massano do cargo de Director Nacional de Segurança Social do Ministério da Defesa Nacional, Emílio Miguel de Carvalho Sobrinho do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas para a Área Social, Américo Gaspar da Costa Santos do cargo de Conselheiro do Ministro da Defesa Nacional, Barbosa Antunes Epalanga do cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Domingos Wilson Melgaço do cargo de Chefe da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gildo de Carvalho dos Santos do cargo de Inspector Geral-Adjunto de Defesa Nacional, Hermínio Prata Ferreira Faias do cargo de Chefe da Direcção de Mecânica da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Hugo Edgar Pereira Leitão do cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jonatão Augusto Morais do cargo de Conselheiro do Ministro da Defesa Nacional, José Sousa Manuel do cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, Manuel Neminsa Malufuene do cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, Mário João Venâncio Paiva do cargo de Director Nacional de Telecomunicações, Tecnologias e Informação do Ministério da Defesa Nacional, Mateus Manuel Gaspar do cargo de Chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António José Oliveira Miranda do cargo de Director do Instituto de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, Eugénio Lopes dos Santos do cargo de Chefe da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana, Jorge Correia da Silva do cargo de Director Nacional de Vigilância Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Adriano Miguel Mendes do cargo de Director do Gabinete do Inspector Geral de Defesa Nacional, Ambrósio Xavier Marcelino do cargo de Comandante da 22.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Augusto Vicente Cachimbeia do cargo de Director-Adjunto para a Área de Planeamento e Assuntos Comerciais da Direcção Nacional de Recursos Materiais do Ministério da Defesa Nacional, Basílio Sambalanda do cargo de 2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Carlos José Alfredo do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército, Domingos Baltazar dos Santos do cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Domingos Soma do cargo de Comandante da 74.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Centro, Felizardo Alberto Kabanga do cargo de Auditor-Chefe da Inspecção Geral de Defesa Nacional, Francisco Joaquim do cargo de Inspector Superior para os Recursos Financeiros e Patrimoniais da Inspecção Geral de Defesa, Francisco Manda Vida do cargo de Inspector Superior para a Engenharia e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, Francisco Miguel António do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, João Pedro Bartolomeu do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado-Maior General, Jorge Manuel Adão do cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Defesa Nacional, José David Ernesto Cristóvão do cargo de Director do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Nicolau Baptista do cargo de Inspector Geral-Adjunto da Força Aérea Nacional, José Paulo Isabel do cargo de Director do Gabinete Jurídico do Ministro da Defesa Nacional, Lopes Luís do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Norte, Lucas Francisco Njongo do cargo de 2.º Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Manuel Cadete do cargo de Inspector Superior para a Saúde e Segurança da Inspecção Geral de Defesa Nacional, Manuel Jorge da Conceição do cargo de Inspector Superior para as Telecomunicações da Inspecção Geral de Defesa Nacional, Manuel Luís do cargo de Inspector Superior para as Operações, Análise e Gestão de Informações da Inspecção Geral das Forças Armadas Angolanas, Pedro Sozinho do cargo de Director-Adjunto para as Relações Internacionais da Direcção Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Sebastião Alberto do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção da Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, António Martins Jorge do cargo de Chefe do Estado-Maior da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Carlos Firmino do cargo de Director do Estaleiro Naval da Marinha de Guerra Angolana, Eduardo Henriques da Silva do cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, Fernando Jorge Gonçalves do cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Sul, Francisco Arsénio dos Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Norte, Mateus Luís Francisco do cargo de Director-Adjunto da Direcção Nacional de Vigilância Marítima do Ministério da Defesa Nacional e Pedro Cláver Ilídio Tchalimba do cargo de Inspector Superior para os Recursos Materiais da Inspecção Geral de Defesa Nacional.

Aprova a alteração do Decreto n.º 2/02, de 11 de Fevereiro, e adita o artigo 18.º-A. - Revoga os artigos 11.º e 15.º do Decreto n.º 2/02, de 11 de Fevereiro.