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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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03/08/2021
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Autoriza a despesa no valor global de EUR 550.000,00, e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato de gestão técnica e de prestação de serviços, para a definição e implementação do Plano de Operação do Pavilhão da República de Angola na Expo 2020 Dubai e de produção e desmontagem, com vista ao cumprimento dos novos requisitos de segurança, saúde e higiene do trabalho para o Pavilhão de Angola na referida Expo, e delega competência à Comissária Geral para Expo 2020 Dubai, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, bem como verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Procedimento, para a celebração do correspondente contrato, incluindo a sua assinatura.
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