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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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02/08/2021
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Aprova o Acordo-Quadro de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a Instituição Financeira Société Générale, no valor global de EUR 500 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, em nome e representação da República de Angola, a assinar o referido Acordo-Quadro e toda a documentação relacionada com o mesmo.
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