Legislação

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu de Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 30 salas de aulas, 90 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Chiazi - Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério de Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico Osvaldo Serra Van-Dúnem - Cacongo, sita no Município de Cacongo, Província de Cabinda, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério ADPP, sita no Município de Cacongo, Província de Cabinda, com 8 salas de aulas, 28 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Aprova o Regulamento de Padronização do Curso de Formação Pedagógica de Formadores. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Aditamento da Tabela 5-A ao Programa de Privatizações para o Período de 2019-2022.