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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
i
19/11/2020
Aprova o Regulamento para a Gestão das Reservas Técnicas e Activos do Instituto Nacional de Segurança Social.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
19/11/2020
Cria o Estacionário do Executivo e aprova as regras, procedimentos, para a sua utilização adequada e o respectivo Manual de Utilização.