Legislação

Cria o Complexo Escolar Simulambuco II n.º 282, situado no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar «Dr. António Agostinho Neto», situado no Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar n.º 2 do Lumua, situado no Município do Lóvua, Província da Lunda-Norte, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária Comandante Dangereux, situada no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 41 salas de aulas, 82 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Liceu «4 de Julho», situado no Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Colégio Heróis do Cuito Cuanavale, situado no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar Gika n.º 223, situado no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária Quicunda, situada no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 30 salas de aulas, 60 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar do Izóngolo, n.º 241, situado no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 21 salas de aulas, 63 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas Primárias Nova Feira e Comandante Dangereux, sitas no Município de Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 19 salas de aulas, 38 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola Primária Quipungo, situada no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para o Fornecimento de Cartões de Compra, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação, delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, Directora de Administração e Finanças, para a assinatura do contrato e cria a Comissão de Avaliação.

Nomeia José João Manuel para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado na República de Moçambique, Baltazar Diogo Cristóvão para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado no Reino de Marrocos, Júlia de Assunção Cipriano Machado para o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola Acreditada na República de Cabo Verde e Miguel da Costa para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado na República Democrática do Congo.

Exonera Brito António Sozinho do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado na República de Moçambique, Benigno de Oliveira Vieira Lopes do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado no Reino de Marrocos, Josefa Guilhermina Coelho da Cruz do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola Acreditada na República de Cabo Verde, Fidelino Loy de Jesus Figueiredo do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado na República da Singapura e José João Manuel do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado na República Democrática do Congo