Legislação

Desvincula Domingos Carlos Neto, Chefe do Departamento do Cerimonial do Vice-Presidente da República, do quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, para efeitos de reforma.

Promove os Oficiais Generais e Almirantes Afonso Carlos Neto, Secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, ao Grau Militar de General; Angelino Domingos Vieira, Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, António Milagre Roque Alves de Lima, Director do Gabinete de Saúde da Casa de Segurança do Presidente da República, Filipe Figueiredo, Secretário para os Assuntos de Telecomunicações e Informática da Casa de Segurança do Presidente da República, Filomeno António Pereira, Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Pedro Manuel, Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, João Francisco Cristóvão, Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, José Manuel Filipe Fernandes, Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, Semião Pedro Manuel Pereira, Secretário para os Assuntos de Inteligência e Segurança do Estado da Casa de Segurança do Presidente da República e Vasco Júnior Sabino da Silva, Director do Gabinete Médico do Presidente da República, ao Grau Militar de Tenente General; Adriano Miguel Mendes, Director do Gabinete do Inspector-Geral de Defesa Nacional, Ambrósio Xavier Marcelino, Comandante da 22.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria Região Militar Norte, António Abílio Zongo, Chefe do Estado-Maior da Região Militar Leste, António Joaquim Neto João, 2.º Comandante da Academia Militar/Exército, António José dos Santos Custódio, Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Tomé Tchivangulula, Comandante da 11.ª Brigada de Infantaria da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, Apolinário Ambrósio da Costa Pedro, Chefe Adjunto do Gabinete do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Armando Luís Tomás, Director do Depósito Central de Material de Reserva Estratégica de Técnica e Armamento do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benjamim Amadeu Bungo, Comandante Adjunto para Educação Patriótica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos António João Agostinho, Chefe da Direcção de Protecção Nuclear Biológica e Química do Exército, Francisco Joaquim, Inspector Superior para Recursos Financeiros e Patrimoniais da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, José Castilho da Costa Chitunda, Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General Adjunto para Área Operacional e de Desenvolvimento, Lourenço Mateus Bundi, Director das Oficinas Gerais de Reparação do Exercito, Mateus Simão João da Silva, Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, e Raimundo Mucanda Lacanege, Chefe de Direcção de Armamento da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, ao Grau Militar de Brigadeiro e Augusto Alfredo Lourenço, Director do Gabinete do Secretário de Estado para Recursos Materiais e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional ao Grau Militar de Contra-Almirante. 

Licencia do Serviço Militar Activo à Reforma por limite de Carreira os Oficiais Generais Lúcio Gonçalves Amaral, Peregrino Isidro Wambu Chindondo, José João Manuel, e Garcia de Carvalho Fanana Kiongueka.

Autoriza a Ministra da Indústria a proceder à preparação, condução, avaliação e negociação do processo de contratação pública para o Projecto de Construção e Apetrechamento do Centro Industrial de Tecnologia Avançada - CITAV, a celebração do contrato, bem como a realização da despesa inerente às empreitadas a efectuar no âmbito do referido projecto.

Aprova a despesa e autoriza a celebração do Contrato de Empreitada para a execução das obras de dragagens, construção do cais e edifícios, infra-estruturas e reparação de edifícios existentes na Base Naval do Soyo, entre o Ministério da Defesa Nacional, representado pela SIMPORTEX, E.P. e a empresa Mota Engil Engenharia e Construção África, S.A., no valor de EUR 270 000 000,00 e o Contrato de Financiamento entre o Estado Angolano e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), no valor global de EUR 252 530 810,00.

Delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse a Adriano Makevela Mackenzie, Chefe da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, André Alberto António Kizua, Chefe da Direcção de Guerra Psicológica do Exército, António Cristóvão de Lemos, Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional, António Manuel Duarte Soares, Conselheiro do Comandante do Exército, Barbosa Antunes Epalanga, Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Carlos Sachimo, Comandante da Região Militar Leste, Domingos Filipe Kicongo, Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Francisco Pedro Manuel, Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Gildo de Carvalho dos Santos, Inspector-Geral Adjunto de Defesa Nacional, Hermínio Prata Ferreira Faias, Chefe Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Serafim Kiteculo, Chefe do Estado-Maior do Exército, José Maria Marques, Comandante Adjunto para Educação Patriótica do Exército, Nicolau Puna, Conselheiro do Comandante do Exército, Rafael Daniel Catumbila, Chefe Adjunto da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rui Fernandes Lopes Afonso, Comandante da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Samuel Zinga Emília, Chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Semião Pedro Manuel Pereira, Secretário para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, António José de Oliveira Miranda, Director do Instituto de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, João dos Santos Gregório Victor, Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana, Jorge Correia da Silva, Director Nacional de Vigilância Marítima do Ministério da Defesa Nacional, José Gomes Maiato Neto, Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Martinho Francisco António, Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Valentim Alberto António, 2.º Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Adriano Miguel Mendes, Director do Gabinete do Inspector-Geral de Defesa Nacional, Álvaro de Jesus Mário Gabriel, Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, Ambrósio Xavier Marcelino, Comandante da 22.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria Região Militar Norte, André Horácio Filipe, Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Abílio Zongo, Chefe do Estado-Maior da Região Militar Leste, António Joaquim Neto João, 2.º Comandante da Academia Militar do Exército, António Jorge dos Santos Luís, 2.º Comandante da Região Militar Leste, António Jorge Pedro, Comandante Adjunto para Educação Patriótica da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, António José dos Santos Custódio, Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Tomé Tchivangulula, Comandante da 11.ª Brigada de Infantaria da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, Apolinário Ambrósio da Costa Pedro, Chefe Adjunto do Gabinete do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Armando Luís Tomás, Director do Depósito Central de Material de Reserva Estratégica de Técnica e Armamento do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benjamim Amadeu Bungo, Comandante Adjunto para Educação Patriótica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Bernardo Altamiro dos Santos, Chefe da Direcção de Planeamento e Organização do Exército, Carlos António João Agostinho, Chefe da Direcção de Protecção Nuclear Biológica e Química do Exército, Carlos Benson, Director do Centro para Excelência Logística das Forças Armadas Angolanas, Eunice Adriano Mendes, Chefe de Direcção de Intendência da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Ezequiel Xavier Jorge, Chefe Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, Filomena Maria Cândida Franco Burity da Silva Neto, Directora-Geral do Hospital Militar Principal/Instituto Superior do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Francisco Joaquim, Inspector Superior para Recursos Financeiros e Patrimoniais da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, Francisco Joaquim André, Comandante do Campo Militar Maria Teresa do Exército, Isaac Monteiro Kapindissa, Conselheiro do Comandante da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Octávio Hossi, Chefe Adjunto da Direcção Principal de Contra Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Joaquim Jaime Mendes, Chefe da Direcção de Administração de Finanças do Exército, José Castilho da Costa Chitunda, Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General Adjunto para Área Operacional e de Desenvolvimento, José Domingos, Chefe da Direcção de Educação Patriótica do Exército, José Santos Paulino, 2.º Comandante da Região Militar Sul, Lourenço Mateus Bundi, Director das Oficinas Gerais de Reparação do Exército, Luís Inácio Muxito, Director do Museu Nacional de História Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Luís Salvador Rodrigues Simba, Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Francisco Calongo, Chefe Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, Mateus Simão João da Silva, Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, Nascimento de Sá João Baptista, Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Noé Caumba, 2.º Comandante da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Manuel Minguito Francisco, Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Santana Adão, 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Pedro da Silva Quinhento, Chefe da Direcção de Estudos e Planeamento da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Raimundo Mucanda Lacanege, Chefe da Direcção de Armamento da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Sabino Dunguionga, Comandante da 70.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Victorino Venâncio Cassela, Comandante do Campo Militar do Grafanil do Exército, Augusto Alfredo Lourenço, Director do Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, e Arcâdio Salustiano Epalanga, Chefe da Direcção de Protecção Nuclear Biológica e Química da Marinha de Guerra Angolana.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Adriano Makevela Mackenzie para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, André Alberto António Kizua para o cargo de Chefe da Direcção de Guerra Psicológica do Exército, António Cristóvão de Lemos para o cargo de Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional, António Manuel Duarte Soares para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Barbosa Antunes Epalanga para o cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Carlos Sachimo para o cargo de Comandante da Região Militar Leste, Domingos Filipe Kicongo para o cargo de Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Francisco Pedro Manuel para o cargo de Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Gildo de Carvalho dos Santos para o cargo de Inspector-Geral Adjunto de Defesa Nacional, Hermínio Prata Ferreira Faias para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Serafim Kiteculo para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, José Maria Marques para o cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica do Exército, Nicolau Puna para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Rafael Daniel Catumbila para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rui Fernandes Lopes Afonso para o cargo de Comandante da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Samuel Zinga Emília para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Semião Pedro Manuel Pereira para o cargo de Secretário para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, António José de Oliveira Miranda para o cargo de Director do Instituto de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, João dos Santos Gregório Victor para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana, Jorge Correia da Silva para o cargo de Director Nacional de Vigilância Marítima do Ministério da Defesa Nacional, José Gomes Maiato Neto para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Martinho Francisco António para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Valentim Alberto António para o cargo de 2.º Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Adriano Miguel Mendes para o cargo de Director do Gabinete do Inspector-Geral de Defesa Nacional, Álvaro de Jesus Mário Gabriel para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, Ambrósio Xavier Marcelino para o cargo de Comandante da 22.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria Região Militar Norte, André Horácio Filipe para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Abílio Zongo para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Leste, António Joaquim Neto João para o cargo de 2.º Comandante da Academia Militar do Exército, António Jorge dos Santos Luís para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Leste, António Jorge Pedro para o cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, António José dos Santos Custódio para o cargo de Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Tomé Tchivangulula para o cargo de Comandante da 11.ª Brigada de Infantaria da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, Apolinário Ambrósio da Costa Pedro para o cargo de Chefe Adjunto do Gabinete do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Armando Luís Tomás para o cargo de Director do Depósito Central de Material de Reserva Estratégica de Técnica e Armamento do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benjamim Amadeu Bungo para o cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Bernardo Altamiro dos Santos, para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização do Exército, Carlos António João Agostinho para o cargo de Chefe da Direcção de Protecção Nuclear Biológica e Química do Exército, Carlos Benson para o cargo de Director do Centro para Excelência Logística das Forças Armadas Angolanas, Eunice Adriano Mendes para o cargo de Chefe de Direcção de Intendência da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Ezequiel Xavier Jorge para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, Filomena Maria Cândida Franco Burity da Silva Neto para o cargo de Directora-Geral do Hospital Militar Principal do Instituto Superior do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Francisco Joaquim para o cargo de Inspector Superior para Recursos Financeiros e Patrimoniais da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, Francisco Joaquim André para o cargo de Comandante do Campo Militar Maria Teresa do Exército, Isaac Monteiro Kapindissa para o cargo de Conselheiro do Comandante da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Contra Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Joaquim Jaime Mendes para o cargo de Chefe da Direcção de Administração de Finanças do Exército, José Castilho da Costa Chitunda para o cargo de Chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior General Adjunto para Área Operacional e de Desenvolvimento, José Domingos para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica do Exército, José Santos Paulino para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Sul, Lourenço Mateus Bundi para o cargo de Director das Oficinas Gerais de Reparação do Exército, Luís Inácio Muxito para o cargo de Director do Museu Nacional de História Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Luís Salvador Rodrigues Simba para o cargo de Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Francisco Calongo para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, Mateus Simão João da Silva para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, Nascimento de Sá João Baptista para o cargo de Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Noé Caumba para o cargo de 2.º Comandante da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Manuel Minguito Francisco para o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Santana Adão para o cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Pedro da Silva Quinhento para o cargo de Chefe da Direcção de Estudos e Planeamento da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Raimundo Mucanda Lacanege para o cargo de Chefe da Direcção de Armamento da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Sabino Dunguionga, para o cargo de Comandante da 70.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Victorino Venâncio Cassela para o cargo de Comandante do Campo Militar do Grafanil do Exército, Augusto Alfredo Lourenço para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional e Arcâdio Salustiano Epalanga para o cargo de Chefe da Direcção de Protecção Nuclear Biológica e Química da Marinha de Guerra Angolana.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Adriano Makevela Mackenzie do cargo de Chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Agostinho Dias Pedro Gaspar do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General para Assuntos Jurídicos e Constitucional do Gabinete dos Conselheiros do Chefe do Estado-Maior General, David Salvador Katata do cargo de Conselheiro Chefe do Comandante do Exército, Macedo Francisco do Amaral Fernandes do cargo de Comandante Adjunto do Exército para Educação Patriótica, Matias Lima Coelho do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, Pascoal Miguel Zombo Diló do cargo de Director Nacional de Educação Patriótica e Preservação do Legado Histórico do Antigo Combatente do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Francisco José do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana, André Alberto António Kizua do cargo de Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Eduardo Octávio Gamboa dos Passos do cargo de Director Nacional para Recursos Materiais do Ministério da Defesa Nacional, António Francisco Africano do cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Cristóvão de Lemos do cargo de Adido Militar Junto da Embaixada de Angola na República Federativa do Brasil, António Manuel Duarte Soares do cargo de Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, António Santiago do cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, Barbosa Antunes Epalanga do cargo de Consultor do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos Filomeno de Sousa Couceiro do cargo de Director de Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Nacional, Correia Francisco Passos do cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, Carlos Sachimo do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Leste, Domingos Filipe Kicongo do cargo de Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Francisco Pinto Santana do cargo de Inspector-Geral Adjunto de Defesa Nacional, Gildo de Carvalho dos Santos do cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização do Exército, Hermínio Prata Ferreira Faias do cargo de Chefe da Direcção de Técnica da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Jorge do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para Instrução e Ensino, João Serafim Kiteculo do cargo de Comandante da Região Militar Leste, José Maria Marques do cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica do Exército, José Morais Paulo do cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Luís Domingos Manuel do cargo de Comandante da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Luís Neto do cargo de Chefe da Direcção de Estudos e Planeamento da Direcção Principal de Planeamento e Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Mário Lopes Teixeira do cargo de 2.º Comandante da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Nicolau Puna do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Sul, Rui Fernandes Lopes Afonso do cargo de 2.º Comandante do 2.º Corpo do Exército, Samuel Zinga Emília do cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino para Análise Didáctica dos Programas das Instituições de Ensino Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Silvestre António Francisco do cargo de Director do Museu Central das Forças Armadas Angolanas, António José de Oliveira Miranda do cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério de Defesa Nacional, Benevinito Sebastião Vaz do cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para Logística, Francisco Maria Manuel do cargo de 2.º Comandante da Marinha de Guerra Angolana, João dos Santos Gregório Victor do cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana, João Pedro da Cunha Júnior do cargo de Comandante da Região Naval Sul, Jorge Correia da Silva do cargo de Chefe da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana, José Gomes Maiato Neto do cargo de Secretário da Casa Militar do Presidente da República, Martinho Francisco António do cargo de Director Nacional de Vigilância Marítima do Ministério de Defesa Nacional, Pedro Chicaia do cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Valentim Alberto António do cargo de Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana, Alberto Francisco da Silva Menezes do cargo de Conselheiro do Comandante da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Alfredo Rodrigues Sousa de Carvalho do cargo de Chefe Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para o Planeamento Médico Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Amadeu Norberto Chapanga Chiteculo do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, André Horácio Filipe do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António João Baptista Gama Tavares do cargo de Director Adjunto para Área de Indústria e Tecnologia da Direcção Nacional de Recursos Materiais do Ministério da Defesa Nacional, António Jorge dos Santos Luís do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Leste, António Jorge Pedro do cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica da 6.ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, António José da Conceição Kambanda do cargo de Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Aurélio Assis Pilartes da Silva do cargo de Chefe da Direcção de Protecção Nuclear, Biológica e Química do Exército, Álvaro de Jesus Mário Gabriel do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, Bernardo Altamiro dos Santos do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Planeamento e Organização do Exército, Carlos Benson do cargo de Chefe da Direcção de Intendência da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Eugénio Silva Sebastião Pascoal, do cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças do Exército, Eunice Adriano Mendes do cargo de Chefe Adjunta da Direcção Principal de Logística para Combustíveis e Lubrificantes do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Ezequiel Xavier Jorge do cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General Adjunto para a Área Operacional e de Desenvolvimento, Francisco Belmiro Rosa do cargo de Director do Hospital Militar Principal do Instituto Superior do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Francisco Pedro Manuel do cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Filomena Maria Cândida Franco Burity da Silva Neto do cargo de Directora Administrativa do Hospital Militar Principal/ Instituto Superior do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Isaac Monteiro Kapindissa do cargo de Chefe de Gabinete dos Conselheiros do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Octávio Hossi do cargo de Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Mendonça de Carvalho do cargo de Vogal do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Joaquim Jaime Mendes do cargo de Director do Gabinete do Comandante do Exército, José Catumbela do cargo de Director Adjunto do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Domingos do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Educação Patriótica do Exército, Manuel da Costa Paim do cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel de Carvalho Borges da Conceição do cargo de Director Adjunto para Área Administrativa do Instituto de Defesa Nacional, Manuel Evaristo Prego do cargo de Comandante da 11.ª Brigada de Infantaria da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, Nascimento de Sá João Baptista do cargo de Comandante da 70.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Noé Caumba do cargo de Director de Ensino da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Orlando Alves Luakuti do cargo de Chefe do Estado Maior do Primeiro Corpo do Exército, Paulo Manuel Minguito Francisco do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Operações para Operações de Apoio à Paz da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Santana Adão do cargo de Chefe do Estado-Maior da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Pedro da Silva Quinhento do cargo de Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Ramos Miguel do cargo de Chefe Adjunto do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rosário dos Mártires Cornélio Correia Victor do cargo de Assistente para Estudos e Análises do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rui Manuel Nunes Ferreira do cargo de Chefe Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para Administração e Logística Médica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Sabino Dunguionga do cargo de 2.º Comandante da 70.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Semião Pedro Manuel Pereira do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Segurança Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Júnior Sabino da Silva do cargo de Director de Meios de Diagnóstico e Terapêutica do Hospital Militar Principal/ Instituto Superior do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Victorino Venâncio Cassela do cargo de Chefe do Estado-Maior da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Arcâdio Salustiano Epalanga do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana, Francisco Guido Alves do cargo de Director Nacional Adjunto do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Defesa Nacional, Gonçalo Lourenço de Sousa do cargo de Chefe da Direcção de Quadros da Direcção Principal de Pessoal de Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Luís Martins Mbica do cargo de Chefe de Direcção de Defesa e Protecção Nuclear Biológica e Química da Marinha de Guerra Angolana e Manuel Josué Neto do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana. 

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Investigação em Saúde. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 279/14, de 26 de Setembro.

Aprova a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2019-2021.