Legislação

Cria o Complexo Escolar n.º 107 M - José Buny, situado no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar n.º 25CCM2 — Perpétuo Socorro, situado no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 1.136 ? José Marti, situada no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 04CCC1 do Kafulo, situada no Município do Calai, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Promove Filomeno Octávio da Conceição Benedito ao Grau Militar de General.

Promove Cristo António Salvador Alberto ao Grau Militar de General.

Nomeia Filomeno Octávio da Conceição Benedito para o cargo Vice-Procurador Geral da República para a Esfera Militar.

Nomeia Filomeno Octávio da Conceição Benedito para o cargo Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.

Exonera Filomeno Octávio da Conceição Benedito do cargo de Procurador Geral-Adjunto da República para Jurisdição Militar e Procurador Militar-Adjunto.

Exonera Adão Adriano António do cargo de Vice-Procurador Geral da República para a Esfera Militar.

Exonera Adão Adriano António do cargo de Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.