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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
10 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Secretariado do Conselho de Ministros)
I
02/09/2019
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho, publicado no Diário da República n.º 83, I Série, que aprova o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
02/09/2019
Elege Madalena Gomes Alfredo da Silva para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
02/09/2019
Elege Machado da Fonseca Irmão para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
02/09/2019
Elege Victória Manuel da Silva Izata para o cargo de Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.
Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
02/09/2019
Gradua Arnaldo Manuel Carlos ao Posto Policial de Comissário-Chefe.
Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
02/09/2019
Gradua os Oficiais Comissários Miguel Arcanjo Sumbo e Almerindo João de Almeida ao Posto Policial de Comissários de Investigação Criminal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/09/2019
Autoriza a Modernização da Frota da TAAG -Linhas Aéreas de Angola, S.A., mediante a aquisição de aeronave De Havilland-DASH-8.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/09/2019
Aprova a Política Nacional da Juventude.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/09/2019
Aprova a criação de Armazéns Aduaneiros nas Zonas de Comércio Fronteiriço e o Regulamento sobre o seu Funcionamento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/09/2019
Aprova o memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente.