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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
9 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
14/03/2018
Subdelega competência a Hugo Brás, Pedro Filipe e Raúl José Adão da Silva, Director Geral e Directores-Adjuntos do Instituto Nacional de Segurança Social - INSS, para dar posse aos titulares de cargos de chefia do referido Instituto.
Iª Série
 (Ministério da Indústria)
I
14/03/2018
Fixa a quota zero, para a exportação da sucata no ano económico de 2018. - Revoga o Despacho n.º 54/18, de 6 de Março e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
14/03/2018
Determina que ficam sob directa responsabilidade de acompanhamento do Titular da Pasta vários serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e subdelega poderes e competências a Orlando Fernandes e Ana Celeste Januário, Secretário de Estado para a Justiça e Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, para coordenar, orientar e dirigir outros serviços deste Ministério.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/03/2018
Determina que a emissão, colocação e reembolso das «Obrigações do Tesouro-2018 - Capitalização BPC», de que trata o Decreto Executivo n.º 23/18, de 13 de Março, obedece às condições específicas da Obrigação Geral.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/03/2018
Determina que a emissão, colocação e reembolso das «Obrigações do Tesouro-2018 - Capitalização RECREDIT», de que trata o Decreto Executivo n.º 22/18, de 13 de Março, obedecem as condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/03/2018
Determina que a emissão, colocação e reembolso das «Obrigações do Tesouro-2018 - Crédito Agrícola», de que trata o Decreto Executivo n.º 20/18, de 13 de Março, deve obedecer as condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/03/2018
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro previstas no n.º 1 do Decreto Executivo n.º 19/18, de 13 de Março é realizada com taxa de juro de cupão fixa predefinida por maturidade e sem reajuste do valor nominal, e deve obedecer em linhas gerais, as condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/03/2018
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, sem reajuste do valor nominal, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocadas através de leilão de preços, deve obedecer, em linhas gerais, as condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/03/2018
Autoriza a emissão e colocação de «Bilhetes do Tesouro 2018 - Dívida Fundada», nos termos da alínea g) do artigo 2.º da Lei n.º 1/14, de 6 de Fevereiro, em conformidade com as regras e procedimentos definidos no Decreto Executivo n.º 18/18, de 13 de Março.