Legislação

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros para exploração de mármore azul, na concessão situada na localidade de Munhino, Comuna de Kapangombe, Município da Bibala, Província do Namibe, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros para exploração de granito marrom, na concessão situada na Comuna de Chibemba, Município dos Gambos, Província da Huíla, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros para exploração de granito marrom, na concessão situada na Comuna de Chibemba, Município dos Gambos, Província da Huíla, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros para exploração de mármore azul, na concessão situada na localidade de Munhino, Comuna de Kapangombe, Município da Bibala, Província do Namibe, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros para a exploração de argila, na concessão situada na localidade de Uala, Comuna de Catete, Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Makinerte, Limitada, para a exploração de calcário, na concessão situada na localidade de Musseque Quicoca, Comuna da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa HM Granitos, Limitada, para exploração de granito marrom, na concessão situada na localidade de Ompapa, Comuna da Chibemba, Município dos Gambos, Província da Huíla, com uma extensão de 46,2 hectares.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Empresa Makinerte, Limitada, para exploração de gnaisse, na concessão situada na localidade de Musseque Quicoca, Comuna da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Inersul, S.A., para exploração de gnaisse, na concessão situada na localidade de Musseque Trindade, Comuna da Barra do dande, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 10 hectares.

Aprova a transmissão dos direitos mineiros outorgados a empresa Galiangol, Limitada, a favor da empresa Tcostone, Limitada, para exploração de granito negro, na concessão situada na localidade de Hampundja, Comuna da Chibemba, Município dos Gambos, Província da Huíla, com uma superfície de 47 hectares.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE). - Revoga o Decreto Executivo n.º 37/00, de 26 de Maio.

Aprova o Regulamento Interno da Delegação Provincial de Finanças do Zaire. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto executivo n.º 317/16, de 18 de Julho.