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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
7 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
24/08/2018
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico (GJ). - Revoga o Decreto Executivo n.º 36/00, de 26 de Maio.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
24/08/2018
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos (GRH).
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
24/08/2018
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral (SG). - Revoga o Decreto Executivo n.º 38/00, de 26 de Maio.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
24/08/2018
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Reforma do Estado (DRE).
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/08/2018
Cria a Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), coordenada por Amadeu Paquete Terra Correia de Azevedo, Director Nacional de Petróleos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/08/2018
Aprova o enquadramento do Contrato de Construção da Chancelaria da República de Angola na República Federal da Alemanha, celebrado entre a Embaixada da República de Angola na República Federal da Alemanha e a empresa alemã, Ed. Zublin AG, Stuttgart, no montante de EUR 11.935.586,43 e autoriza o Ministro das Finanças a proceder à assinatura do referido Acordo de Financiamento de toda a documentação relacionada com o mesmo, com a faculdade de poder subdelegar a assinatura.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/08/2018
Exonera Calunga Francisco Zagi Quissanga do cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.