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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Economia, Ministério da Energia e Águas)
I
16/06/2017
Cria a Empresa Pública de Águas e Saneamento do Kwanza-Sul, E.P., abreviadamente designada EPASKS-E.P., e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Iª Série
 (Ministério da Economia, Ministério da Energia e Águas)
I
16/06/2017
Cria a Empresa Pública de Águas e Saneamento da Lunda-Norte, abreviadamente designada EPASLUNDA-NORTE-E.P., e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Iª Série
 (Ministério da Economia, Ministério da Energia e Águas)
I
16/06/2017
Cria a Empresa Pública de Águas e Saneamento da Lunda-Sul, abreviadamente designada EPASLUNDA-SUL, E.P. e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Iª Série
 (Ministério da Economia, Ministério da Energia e Águas)
I
16/06/2017
Cria a Empresa Pública de Águas e Saneamento da Huíla, abreviadamente designada EPASHUÍLA-E.P., e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2017
Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Instituto Superior de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa da República Portuguesa. - Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2017
Aprova o Estatuto do Subsistema de Educação Pré-Escolar.