Legislação

Cria o Grupo de Trabalho para a reavaliação das propostas dos procedimentos concursais do Sector da Construção inseridos no Financiamento Eurobonds.

Aprova o Estatuto Orgânico da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com Financiamento Externo, abreviadamente designada por UTAP. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo.

Autoriza a Abertura do Procedimento de Contratação Pública para a Execução de 8 Projectos de Construção na Província de Cabinda.

Nomeia Eunice Tirza Júnior Sebastião Diogo, Yolanda Rossana da Cruz Miranda Manico, Bruno Eduardo Melo Ferreira, Irina Simeão Garrido da Costa, Fernando Bumba Kiculo, Fernanda Lemba da Costa Neto Paciência, Daiana da Silva Mendonça Pinto Calueto, António José Santana, David Figueiredo, Idália Caetano Miguel Catimba, Sally Gisela Venâncio Sebastião António, Benilde Agostinho Malé, Ereneu Ângelo Máquina, Kisoka Nziku, Adalberto dos Santos Mateus e Silva, Clementina Chaty Bernardino José, Luís Francisco Leopoldo Guilherme, Cláudia Ngueve Paulo Amaral Hogrefe, Liliana Patrícia Amaral de Carvalho Mateus, Paulo Luís Despique, Eudóxia Yolela Vissandule Pelinganga, Ilídia Bernardete Vaz Domingos, Luciano Singui Guilherme, Armindo António Quingalo, José Sampaio Geraldo, Anacleto Kavonguelua António Kambuta, Manuel Borgés Ferraz Domingos, Agostinho Maienda Zau, Nelson António Duva Luís, Justina Domingos Canjengo, Edna Larionova Vicente Bebecas, Domingos Adão João Dembo, Alberto António Sabalo, Higino Sebastião de Santana Pontes, Aguinaldo Francisco Quaresma Machado e Walter Luís Silva dos Santos, Juízes de Direito, dos Tribunais Provinciais de Luanda, Huambo, Benguela, Kwanza-Sul, Huíla, Bié, Lobito, Kwanza-Norte, Lunda-Norte, Malanje, Kuando Kubango, Uíge, Zaire e Cabinda.