12 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério do Ensino Superior)
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I
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29/03/2017
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Cria no Instituto Superior Politécnico Sol Nascente 10 cursos de graduação, que conferem o grau académico de Licenciatura, e aprova o Plano de Estudo dos cursos criados. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho n.º 87/17, de 24 de Fevereiro.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria as Escolas do Ensino Primário n.º 1.503 - Ngumbe Tyivimba, n.º 1.551 - Anhara, n.º 1.583 - 14 de Abril, n.º 119 - Nginga Mbandi, n.º 1.480 - Tcitundo e n.º 1.492 - Calemba, situadas no Município do Cuvango, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.832, situada no Município do Chipindo, Província da Huíla, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria as Escolas do Ensino Primário n.º 1.439 - Centro Kawanga, n.º 1.448 - Chilanda e n.º 1.591 - Candungo, situadas no Município do Chipindo, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.777 - Estrela da Alva e n.º 1.778 - Sétimo Dia, situadas no Município do Lubango, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria a Escola II Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.839 - Escola de Formação de Professores, situada no Município do Lubango, Província da Huíla, com 24 salas, 72 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria a Escola de Formação de Técnicos de Saúde da IESA, situada no Município de Caluquembe, Província da Huíla, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria as Escolas do Ensino Primário n.º 120, n.º 138 - Muquequete, n.º 151 - Tchipopia, n.º 435 - 1.º de Maio, n.º 1.267 - Calombinga II e n.º 430, situadas no Município da Matala, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria as Escolas do Ensino Primário n.º 1.102 - Kangolo, n.º 261 - Canhongolo, n.º 847 - Mukwaweheke, n.º 1.117, n.º 1.702 - Chicungo, n.º 103 - Mateta, n.º 117 - Mucuio, n.º 230 - Tchicanda, n.º 720 - Haya, n.º 809 - Tchimbunda, n.º 1.829 - Nonthe, n.º 1.462 - Abrigo Anjo da Guarda, n.º 1.690, n.º 1.261 - Tchombulo, n.º 1.060 - Tchitumda, n.º 1 - Mumbe e n.º 1.250 - Luvila, situadas no Município do Lubango, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e da Educação)
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I
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29/03/2017
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Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 964 - 4 de Abril, situada no Município da Matala, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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29/03/2017
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Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN-372, Troço: Ondjiva/Cuamato/Naulila, com a extensão de 114,0 Km, localizada na Província do Cunene, no valor global de EUR 43.032.069,20. - Revoga a alínea c) do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 77/14, de 7 de Maio.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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29/03/2017
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Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN-250, Troço: Luena/Leua/Lumeje, com a extensão de 99,0 Km, localizada na Província do Moxico, no valor global de EUR 30.961.355,38. - Revoga a alínea d) do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 77/14, de 7 de Maio.
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