15 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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09/11/2017
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Subdelega plenos poderes a Maria Julieta de Menezes Octávio, Directora Nacional do Ensino Técnico-Profissional, para o reconhecimento e equivalência de estudos e emissão de declaração de estudos nos processos do Subsistema do Ensino Técnico-Profissional.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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09/11/2017
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Subdelega plenos poderes a João Cristóvão Diogo Cafuquena, Director Nacional do Ensino Geral, para o reconhecimento e equivalência de estudos e emissão de declaração de estudos nos processos do Subsistema do Ensino Geral.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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09/11/2017
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Subdelega plenos poderes a Luísa Maria Alves Grilo, Directora Geral do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação, para o reconhecimento e equivalência de estudos e emissão de declaração de estudos nos processos do Subsistema de Formação de Professores.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria as Escolas Primárias n.º 01B - Quipamba e n.º 06B - Muhonda 2, sitas no Município da Bibala, Província do Namibe, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria a Escola Primária n.º 106 - Sede, sita no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte, com 35 salas de aulas, 70 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria a Escola Primária n.º 100 - Cuilo-Velho, sita no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria a Escola Primária n.º 99 - Txicoca, sita no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Colégio n.º 114 - 17 de Setembro, sita no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria o Complexo Escolar n.º 29B - «Canime», sito no Município da Bibala, Província do Namibe, com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria o Complexo Escolar n.º 22M - «Nossa Senhora de Fátima», sito no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria o Complexo Escolar n.º 44 M - «Bentiaba Centro», sito no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria a Instituição do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Colégio n.º 50M - Gabriel Kwanhama, sita no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria a Instituição do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Colégio n.º 52M - Maria de Lourdes Van-Dúnem, sita no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria a Instituição do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Colégio n.º 20M - «1 de Junho», sita no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
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I
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09/11/2017
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Cria os Colégios n.º 38M - São João Paulo, n.º 47M - Ekuikui II, n.º 49M - Saidy Mingas, n.º 51M - 1.º de Maio e n.º 53M - Rei Mandume, sitos no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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