Legislação

Elege Alberto Uaca para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Elege Carlos Raimundo Alberto e Tatavino Rodrigues da Costa Pacheco para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora de Comunicação Social Angolana (ERCA).

Licencia a reforma os Oficiais Comissários e Sub-Comissários da Polícia Nacional Mateus António, Alfredo João Manuel, Alfredo Manuel Batalha, Augusto João Manuel, Augusto Rodrigues Coelho, Cristóvão Manuel Gaspar, Firmino de Gouveia Bernardes, João Baptista, João António, Luís António Domingos, Pedro Luís de Faria, Ruth da Conceição J. Ferreira e Víctor do Amaral Gourgel.

Autoriza Ângelo de Barros Veiga Tavares, Comissário Prisional Principal a retornar a carreira Específica da Polícia Nacional.

Promove os Comissários Elizabeth Maria Ranque Franque e Eugénio Pedro Alexandre ao Posto Policial de Comissário-Chefe.

Promove o Comissário Ângelo de Barros Veiga Tavares para o Posto Policial de Comissário-Chefe.

Promove os Sub-Comissários Abel Baptista, Alberto Sebastião Mendes, Alfredo Sebastião Francisco, António Carlos Vieira, António Francisco Luís Carmo Neto, António José Bernardo, António Pereira Freire Carlos Armando Albino, Correia Laureano António, Francisco Wapota Kalambo, Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, José Alexandre Pedro Canelas, José Carlos Mendonça Teixeira do Carmo, Júnior Salussinga, Lino Jacinto Pedro, Luís Alexandre, Matias Castro da Silva, Manuel Chima, Luís Buagasase, Victor Manuel Fernandes, Manuel Francisco Dias, Timóteo Francisco de Abreu Hilário, Victor Emanuel Novais Van-Dúnem de Almeida Clington, Margarida de Jesus Trindade Jordão Barros, Froz Adão Manuel, Sebastião Cambinda, Fernando Alves Simões, José Dembi, Rúben Sacayoya, Noé António da Silva, Gonçalves António Júnior, Sebastião Domingos Gunza, Aristófanes Cardoso Vila dos Santos, Mariano Alves, Daniel Simões Ladeira Garcia, Domingos Paulino Samuel, Diogo Evaristo Pascoal, Aniceto Sacho Paulo, António Luís Muatchissengue, Apolinário António Domingos, Domingos da Silva, Emídio Albino Francisco Dias e José João Adão Miguel para o Posto Policial de Comissário.

Gradua o Sub-Comissário José Maria Varela Gomes Borges ao Posto Policial de Comissário.

Gradua os Sub-Comissários Fortunato João Pedro, Nazaré Manuel Cardoso, Adão Andrade Agostinho, Domingos Geraldo, José Carlos Inácio da Piedade, Rui Eugênio Victor Cardoso, João Baptista Gaspar Bento Sardinha, Benjamim Quipungo Gunza, Rosa José Caetano Fortunato, Manuel Gregório de Sousa, Mário Queiróz Marques, Mateus António e Fortunato Jacinto de Carvalho ao Posto Policial de Comissário.

Promove os Superintendentes-Chefes Carlos Alberto Ferraz, Domingos da Silva, Carlos Manuel Alves, António Lopes Silvestre de Sousa, Fortunato João Pedro, José Alberto Chiuama, Manuel de Assis Neto, Manuel Gregório de Sousa, Paulo Bernardo dos Santos, António Miguel Germano, Xavier Jorge Monteiro, Rui Eugênio Víctor Cardoso, Domingos Armindo Costa Fernandes, Aristófanes Cardoso Vila dos Santos, Luís Mendonça de Sousa, Augusto Vasco Sandundo, Apolinário António Domingos, António da Conceição do Rosário Neto, Manuel Olímpio da Silva, Manuel Fernandes António, Nazaré Manuel Cardoso, Bernardo José Diogo, João Baptista Gaspar Bento Sardinha, Adão Andrade Agostinho, Domingos Geraldo, José Carlos Inácio da Piedade, Benjamim Quipungo Gunza, Rosa José Caetano Fortunato, João Pedro Fortes, Madalena Dias dos Santos, Manuel Mateus Francisco Luís, José Dielo, Mário Queiróz Marques, Diogo Alves Pinto, Tomás Izata Sampaio, Firmino de Gouveia Bernardes, João António, Ruth da Conceição Jesus Ferreira, António Francisco Neto e Adelino Manuel para o Posto Policial de Sub-Comissário.

Promove o Superintendente-Chefe José Maria Varela Gomes Borges ao Posto Policial de Sub-Comissário.

Promove o Superintendente-Chefe João Ernesto dos Santos Lino ao Posto Policial de Sub-Comissário.

Gradua os Superintendentes-Chefes Manuel da Silva Barreiro, Jorge Mendes da Silva, António Venâncio da Silva, Fernando de Jesus Pimentel Henriques, Antónia José Félix, António Muvoluca, Mário da Silva Barreiro, David Chitundo, Gabriel Jorge Campos, José André Gonçalves da Silva, Adulcínio Isaac Silva Sandoline Lutucuta, Rafael Mingas Vumbi, José António Gaspar, Joaquim Diogo Braz, Waldemar Paulo da Silva José, Gonçalves Sebastião Moco, Caetano Kitumbo, Paulo Alexandre Molares D?Abril da Costa Lopes, Manuel Nelson Bizi António, Frederico Gabriel Damião, Firmino Uyamba, Maria Augusta Tomé Dias dos Santos, Francisco Farto Marques Airosa, Luís Wagner Martins Barbosa, Manuel Francisco, António Tomás da Silva, António Martinho, Adriano António Manuel, José Domingos Francisco Paulo, Mário Adriano de Melo, Abraão António Barros Correia de Cristino de Carvalho, Alfredo da Silva Dias, Joana António Saldanha, José Domingos Andrade, Maria Apolónia Domingos Vumbi, Maria Augusto de Jesus Andrade e Albertina Mafé Dias ao Posto Policial de Sub-Comissário.

Gradua os Superintendentes-Chefes Estevão André, Encarnação Botelho Vasconcelos, Miguel Italiano Álvaro da Rosa, João António Vumbi, Cândido de Oliveira Feijó, Cardoso Domingos Sebastião, Maria Domingas Trajano, Luzia Fernando Campos, Avelino Mateus Ukuahanha Chissuata, Tomás Izata Sampaio, Sandra Domingos Campos, António Venâncio da Silva, Fernando de Jesus Pimentel Henriques, Pascoal Neves Valentim, Mário Martinho Júnior, Eduardo António Nunes Diogo, José Amaro Franco, João Karik, Alberto da Silva Mutunda Paulo, Manuel Gonçalves Pedro Lopes, António Pedro Amaro Neto, Pedro Januário Pedro, Francisco Notícia Baptista, Gabriel Jorge dos Santos Kapusso, Mateus André, Paulo Sérgio Machado Leite Faria, António José Ribeiro e Joaquim Dodinho Osvaldo do Rosário ao Posto Policial de Sub-Comissário.

Aprova o Projecto de Desenvolvimento Integrado de Samba Cajú no valor global em Kwanzas equivalente a USD 73.142.798,00.

Autoriza o lançamento do procedimento de contratação simplificada para electrificação rural e local dos Municípios de Banga, Bolongongo e Ngonguembo na Província do Cuanza-Norte e aprova a Minuta de contrato para electrificação rural e local dos referidos Municípios, no valor total de Euros 88.606.700,00, a ser celebrado entre o Governo da Província do Cuanza-Norte e a empresa Elecnor, S.A.

Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Indonésia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço. - Revoga toda legislação que contrarie o presente Decreto Presidencial.