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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Urbanismo e Habitação)
I
24/07/2017
Designa Fernando Sebastião Francisco, Director Nacional de Infra-Estruturas Urbanas — DNIU para conjuntamente com a Empresa de Águas e Saneamento do Lobito, E.P., outorgar o Contrato de Construção de Infra-Estruturas Externas da Centralidade do Luhongo, na Província de Benguela.
Iª Série
 (Ministério do Urbanismo e Habitação)
I
24/07/2017
Designa Fernando Sebastião Francisco, Director Nacional de Infra-Estruturas Urbanas — DNIU, para conjuntamente com a Empresa AMBIÁFRICA - Soluções Ambientais, S.A., outorgar o Contrato de Construção de Infra- -Estruturas Externas da Centralidade do Zango 0, na Província de Luanda.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
24/07/2017

Aprova a informação relativa ao Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre de 2016 e faz recomendações ao Executivo, pelos efeitos contínuos decorrentes da actual crise estrutural vivida em todo o mundo, com incidência negativa directa no crescimento do PIB do nosso País e na consequente materialização dos objectivos que constam do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017.