8 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação)
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I
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30/06/2017
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Extingue o Contrato de Investimento Privado denominado Projecto de Investimento Angola Prev, Limitada no valor de USD 1.000.000,00.
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Iª Série
(Ministério da Geologia e Minas)
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I
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30/06/2017
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Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Silva & Silva, Limitada, para exploração de granito negro na concessão situada na Localidade de Chilonjué, Município de Virei, Província do Namibe, numa Área de 23 hectares.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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30/06/2017
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Subdelega poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para outorgar, em representação deste Ministério, o Contrato de Locação Financeira Mobiliária, celebrado com o Banco Económico, S.A.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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30/06/2017
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Cria a Instituição do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Católico, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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30/06/2017
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Cria a Instituição do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Colégio dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 23 salas de aulas, 69 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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30/06/2017
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Cria a Instituição do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Magistério Regional do Huambo - ICRA, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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30/06/2017
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Cria a Instituição do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar Cidadela de Crianças, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Assembleia Nacional)
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I
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30/06/2017
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Lei de alteração à Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro - Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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