Legislação

Aprova a Adenda ao Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote Q4) para Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de dois Centros de Distribuição de Água (CD Zango), no valor total de USD 518.127,30 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa GB - Consultores Reunidos, Limitada a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote Q3) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição de Água (CD Cacuaco II), no valor total de USD 20.862.737,02 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Sinohydro Construction Angola a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote B3) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de (CD Bita), no valor de USD 716.742,76 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Impulso Angola, Limitada a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote B4) para a Construção do Centro de Distribuição (CD Zona Verde), no valor equivalente em Kwanzas a USD 581.693,84 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Génius Engenharia e Serviços, Limitada a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote B5) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de Água (CD Ramiros), no valor total de USD 14.097.876,33 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com o Consórcio Somague/ Griner/Progest a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote B4) para a Construção do Centro de Distribuição (CD Zona Verde), no valor total de USD 19.398.444,98 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Sinohydro Construction Angola a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote Q5) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de Água (CD Novo Aeroporto), no valor total de USD 618.754,34 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com o Consórcio Solidaeng/Projectos e Avaliações ? VH, Limitada a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote Q6) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de Água (CD KM 44), no valor total de USD 8.734.055,76 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Tahal Consulting Enginneers a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada de Prestação de Serviços de Assistência Técnica, Supervisão de todas as Fases de Estudos, Projectos e Execução das Obras do Sistema 4 (Bita) e Sistema 5 (Quilonga Grande), no valor total de USD 13.387.500,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa DAR Angola Consultoria, Limitada a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote B3) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Distribuição de (CD Bita), no valor total de USD 23.683.679,15 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Sinohydro Construction Angola a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote B6) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de Água (CD Ilha do Mussulo/Cazanga), no valor total de USD 527.777,25 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com o Consórcio constituído pelas Empresas Solidaeng Lda ? Fiscalização e Consultoria, Projectos e Avaliações ? VH, Limitada a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote B2) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Implantação de Condutas Adutoras Eta-Bita/CD ? Camama, CD ? Camama/CD ? Cabolombo, CD ? Cabolombo/CD ? Ramiros, CD ? Ramiros/CD ? Ilha do Mussulo ? Cazanga Construção, no valor total de USD 182.377.060,05 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Centro Cerro Angola a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote Q8) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de Água (CD Bom Jesus), no valor total de USD 725.378,22 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa COTEFIS ANGOLA - Gestão de Projectos, Limitada a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote Q8) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de Água (CD Bom Jesus), no valor total de USD 25.005.534,21 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com a Empresa Sinohydro Construction Angola a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada (Lote Q7) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção do Centro de Distribuição de Água (CD Capalanga), no valor total de USD 9.880.637,04 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar com o Consórcio Edifer Angola, S.A. e Domingos da Silva Teixeira, S.A. a referida Adenda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Construção do Terminal Marítimo e Terrestre de Cabinda, adjudicada à empresa China Gezhouba Group Company, Limited (CGGC), no valor equivalente a USD 70.000.000,00 e autoriza o Ministro dos Transportes a celebrar o Contrato de Empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para o Projecto de Reabilitação e Beneficiação de 5 Estradas na Província de Luanda, a ser adjudicada à empresa China Harbour Engeenering Company Limited (CHEC), no valor equivalente a USD 31.025.031,69 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o Contrato de Empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Reabilitação da Avenida Ngola Kiluange, na Cidade de Luanda, a ser adjudicada à empresa China Tiesiju Civil Engineering Group Co, Limited (CTCE), no valor equivalente a USD 36.170.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o Contrato de Empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Reabilitação da EN 120 - Troço: Alto Dondo/Waco Kungo/Ponte do Rio Keve: Lote 01 - Alto Dondo/Desvio da Munenga, a ser adjudicada à empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC), no valor equivalente a USD 50.600.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o Contrato de Empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Reabilitação da EN 120 - Troço Alto Dondo/Waco Kungo/Ponte do Rio Keve: Lote 03 - Pontão sobre o Rio Quimone/São Mamede, na Província do Cuanza-Sul, a ser adjudicada à empresa China Railway Construction Corporation, Limited (CRCC), no valor equivalente a USD 44.200.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o Contrato de Empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Reabilitação da EN 100 - Troço: Cabo Ledo/Lobito - Lote 06- Ponte do Rio Culango/ Lobito, na Província de Benguela, a ser adjudicada à empresa China National Machinery Industry Corporation Group (SINOMACH), no valor equivalente a USD 27.513.724,43 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o Contrato de Empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Construção e Apetrechamento do Terminal Fluvial e Terrestre do Soyo, adjudicada à empresa China Harbour Engeneering Company Limited (CHEC), no valor equivalente a USD 70.000.000,00 e autoriza o Ministro dos Transportes a celebrar o contrato de empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Ampliação, Modernização do Aeroporto de Cabinda, adjudicada à empresa China Railway Construction Corporation Limited (CRCC), no valor equivalente a USD 185.000.000,00 e autoriza o Ministro dos Transportes a celebrar o contrato de empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada para a Reabilitação da EN 100 - Troço: Cabo Ledo/Lobito - Lote 03- Ponte do Rio Keve/ Sumbe e serviços de Conservação e Manutenção entre a Ponte do Rio Eval e Lobito (102,0Km de extensão), a ser adjudicada à empresa China Harbour Engeenering Company Limited (CHEC), no valor equivalente a USD 65.648.685,63 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o contrato de empreitada, assim como indicar, as empresas angolanas a subcontratar.

Errata de Edição referente ao Despacho Presidencial n.º109, de 6 de Junho, publicado no Diário da República n.º 90/16, I Série, que delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, para conferir posse as entidades que integram o Conselho de Administração da SONANGOL, E.P.