Legislação

Aprova a Lista dos Estabelecimentos de Ensino Privado com Licenças emitidas em 2015.

Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso de Contratação dos Agentes de Verificação Independente.

Autoriza a desvinculação e alienação do imóvel vinculado, localizado na Zona da Restinga, sito na Rua Dr. Vieira Machado, Lobito, Benguela, e subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Coordenador da Comissão Multissectorial para Desvinculação e Venda de Imóveis Vinculados (CMDVIV), para em representação deste Ministério, outorgar o Contrato Promessa de Compra e Venda e a Escritura Pública do referido imóvel.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. - Revova o Decreto Executivo n.º 18/00, de 24 de Março e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 13/00, de 17 de Março.

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 25/85, de 13 de Abril.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 1169 - Rei Mandume, sita no Município de Luanda/Distrito Urbano do Rangel, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 96 - Instituto Médio Politécnico do Moxico, sita no Município do Moxico, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da escola criada.