Legislação

Rectifica o n.º 3 do Decreto Executivo n.º 657/15, de 24 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 160, I Série, que exclui a empresa Petropars Limited do Grupo Empreiteiros do Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo a atribuição de direitos mineiros de prospecção e avaliação de jazigos secundários de diamantes situados na Província do Bié, numa extensão de 772,2 Km2.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de prospecção e avaliação de jazigos secundários de diamantes situados na Província do Huambo, numa extensão de 3000 Km2.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de prospecção e avaliação de jazigos secundários de diamantes situados na Província da Lunda-Sul,numa extensão de 3000 Km2.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de prospecção e avaliação de jazigos secundários de diamantes situados na Província do Bié, numa extensão de 2.700 Km2.

Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património do Estado, para representar este Ministério na outorga do Contrato de Arrendamento da Residência n.º 59, com Maria Futi Wilson Tati, sita no largo do Ambuila, Bairro Miramar, para a acomodação de Maria Eugénia Neto.

Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património, para representar este Ministério na assinatura do contrato de fornecimento e montagem de mobiliário de escritório para 7 pisos do Edifício 3D, localizado no Empreendimento Dolce Vita, em Talatona, Luanda, com a empresa Casa Nova Home & Office, Limitada.

Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património do Estado, para representar este Ministério na assinatura do contrato para a execução de obras de adequação para 3 pisos do Edifício 3D, localizado no Empreendimento Dolce Vita, em Talatona, Luanda, com a empresa PEDAÇOS DE CASA - Construção Civil e Reabilitação, Limitada.