9 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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29/04/2015
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Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 0015 «Rainha da Paz» e 0024, situadas no Município da Catumbela, Província de Benguela, com 19 salas de aulas, 57 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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29/04/2015
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Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 9042 «Nhañga», 9043 «Talelua», 9044 «Katchimbulo», 9045 «Yuvo», 9046 «Cunguile», 9048 «Cutembo Embala», 9049 «Cutembo Ngundjo», 9051 «Hengue Dove», 9053 «Katchipatinho», 9054 «Apito», 9055 «Lombumba», 9056 «Caimbungululo», 9057 «Lumbili», 9058 «Maca», 9060 «Kamoñga e 9061 «Mapembe», situadas no Município do Chongoroi, Província de Benguela, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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29/04/2015
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Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2083 «Revolução de Outubro», situada no Município do Lobito, Província de Benguela, com 30 salas de aulas, 90 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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29/04/2015
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Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 2045, situada no Município de Belas, Província de Luanda, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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29/04/2015
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Cria as Escolas do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.os 2018, 2032 e 2068, situadas no Município de Belas, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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29/04/2015
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Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1106, situada no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
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I
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29/04/2015
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Cria a Escola do Ensino Primário n.º 4093, situada no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Conselho Superior da Magistratura Judicial)
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I
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29/04/2015
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Designa Inácio Pixão, Anabela Mendes Vidinhas, Maria Manuela Domingos Pitra, Vicente Lubamba Muanza e Mateus Manuel Receado para a constituição do Júri do concurso público curricular para o provimento do lugar de Presidente das Comissões Municipais Eleitorais de Mavinga e Dirico (Cuando Cubango), Luquembo (Malanje), Cameia (Moxico) e Chitato (Lunda Norte).
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Iª Série
(Conselho Superior da Magistratura Judicial)
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I
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29/04/2015
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Delibera que doravante os Juízes Municipais passam a julgar processos em matéria penal, de crimes puníveis até 8 anos de prisão maior, como Tribunal Singular; enquanto não forem criados os Tribunais de Comarca e as condições para admissão de novos juízes que permitirão o funcionamento dos Tribunais Colectivos, os Tribunais existentes deverão continuar a fazer julgamentos como Tribunais Singulares; todos os Tribunais do País devem continuar a realizar julgamentos nos moldes anteriores até novas instruções; os Magistrados não licenciados mantêm-se, nesta fase transitória, no exercício de funções até indicação em contrário deste Conselho e exorta todos os Magistrados a continuarem a cumprir exemplarmente com as suas obrigações profissionais e a contribuírem, sem reservas, com o dinamismo no processo de implementação da reforma da justiça em curso.
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