Legislação

Desvincula Helena Cristina, Chefe de Secção, do quadro de pessoal Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma.

Desvincula Marcelino Chiculundunda, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma.

Desvincula Violeta Liangundi, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma.

Desvincula João Augusto António, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma.

Desvincula Sapalo Trinta, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma.

Desvincula Estevão Viegas, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma.

Desvincula Victorino Angelino, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma.

Desvincula José Abraão, Primeiro Oficial Administrativo, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma.

Desvincula Celestina Filipe, Auxiliar Administrativa Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma.

Desvincula Rita Chinossole, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.

Desvincula Laura Bonifácio Sucumula Diogo, Técnica Superior Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.

Desvincula Agostinho Epalanga, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.

Desvincula Lázaro António, Operário não Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma.

Desvincula Pedro Tiago, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma.

Desvincula João Barroso, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma.

Desvincula José Manuel Gando, Oficial Administrativo Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma.

Exonera Mateus Fernando Balanga do cargo de Chefe de Repartição de Promoção de Sementes Florestais do Serviço Nacional de Sementes.

Aprova o Regulamento sobre os procedimentos e critérios de confirmação de contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecimento de bens, inscritos no Programa de Investimento Público, bem como os contratos de consultoria e assistência técnica, nos termos dos limites de despesas fixados para fiscalização preventiva na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado.

Promove ao Grau Militar de General os Oficiais Afonso Maria de Ligório e Baltazar Diogo Cristóvão, ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Generais André Alberto António Kizua, António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro, Baptista Suzinho, Carlos Manuel Martins Xavier de Pina, Fernando Francisco Zombo, Hermínio Prata Ferreira Faias, José João Rafael, Manuel João Carneiro, Paulo Maria Bravo da Costa, Remígio do Espírito Santo, ao Grau Militar de Vice-Almirante os Oficiais Almirantes Adriano António Domingos de Almeida, António José de Oliveira Miranda e Manuel Ferreira de Jesus, ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores Abel Chanjo, Adolfo César de Matos, Alberto Francisco da Silva Menezes, Álvaro Rodrigues Cardoso Neto, Amadeu Constantino, André Manuel Lumueno, Angelino Domingos Vieira, Ângelo António Eduardo Paca, António Aleixo de Melo, António Augusto das Neves, António da Silva Cardoso, António Pinheiro da Silva, Armando Ângelo Pereira Bravo, Augusto João Júnior, Beato Manuel Paulo, Benedito Catumbela de Almeida, Carlos Benson, Carlos Manuel de Oliveira, Domingos Soma, Fernando Micombero, Henriques Pereira, Horácio António Neto, Jaime António Nobre, Joaquim Francisco da Costa, Jorge Manuel Adão, Jorge Manuel Serqueira Mendes, José Arsénio Manuel, José Catumbela, José Domingos Francisco, José Domingos João Neto, José Manuel Nicolau Baptista, José Maria, José Maria Camilo, José Teixeira da Costa, Manuel Sebastião Narciso, Mário do Carmo Campeão Júnior, Miguel Francisco, Nascimento de São João Baptista, Pedro Simão Luís, Pedro Viegas Júnior, Pedro Vieira de Oliveira, Rosário dos Mártires Cornélio Correia Victor, Sebastião Alberto, Tiago Muekalia, Vasco Júnior Sabino da Silva e Victorino Venâncio Cassela, e ao Grau Militar de Contra Almirante os Oficiais Superiores Augusto Pedro, Carmério da Silva Bernardo, Eugénio Lopes dos Santos, Francisco Domingos Miranda, Gonçalo Lourenço de Sousa, João Victor Cândido Agostinho, Manuel António de Menezes Pataca, Miguel Domingos Neto e Nicolau Lopes Machado.

Promove ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Superiores do «Ex-MINSE» na Reforma Ludgério de Jesus Florentino Pelinganga, Eduardo Filomeno Barber Leiro Octávio, Fernando Eduardo Manuel, António Romero Lourenço e Santos Sebastião Garcia e ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores do «Ex-MINSE» na Reforma António Manuel Gamboa Vieira Lopes, Jorge Francisco Silveira, Ezequiel Silverio Pegado, Eduardo Martins de Sousa, José Carlos Frederico Saúde, José Maria Germano, Luís Manuel Francisco, Rui Agnelo da Rosa Batalha, Serafim da Costa Lima, Adriano Artur João, Félix Mavacala Damião e João Marciano Chicala.

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por Razões de Saúde os Oficiais Generais e Almirantes Agostinho Benguela dos Santos Júnior, Erasmo da Silva Rocha, José Manuel de Almeida Tavira, Manuel Tony Inácio Kembo, Pedro Marcolino Nhany, Américo Sebastião Adão, Antero Jesus de Oliveira Gonçalves, António Domingos Heitor da Costa Sobrinho e Carlos Manuel Valdez Dias.

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por Limite de Idade, os Oficiais Generais e Almirantes António Lelo, António Ndala, Augusto da Costa Carneiro, Benigno de Oliveira Vieira Lopes, Carlos Alberto da Silva Melo Xavier, Eduardo de Almeida Ferreira Martins, Inocêncio Domingos de Almeida, Jacinto Pedro Cavunda, Joaquim António Lopes, Joaquim Rangel de Jesus Varela, Luís Pereira Faceira, Mbeto Monteiro Traça, Miranda Mujinga, Raul Pedro Hendrick da Silva, Renato Campos Mateus, Salviano de Jesus Sequeira, Serafim Fortunato Neto, Tonta Afonso de Castro, João Jorge Lucas, António Emílio Faceira, António Mário Guimarães Alves, António Pereira Bravo da Rosa, Avelino Luís da Costa, Diamantino Sawambo Kangalo, Dinis Cachequele, Eugénio Saturnino de Oliveira, Filipe Fernandes Berardi, Glória Capita da Costa, João Cristiano Reis de Almeida, João Maria de Oliveira Gomes Neto, João Guilherme Tchiloia, José Miguel Tchimpolo, Álvaro Artur Júnior, Apolinário dos Santos Cardoso, Carlos Hilário Quessongo, Domingos Ministro, Firmino Domingos Sachitula, Francisco Alfredo Domingos, Francisco Pena José Padre, Gregório Lopes Teixeira, José Carlos Sebastião, Manuel José Almeida Correia de Barros, Ribeiro Sapalo Malheiro, António João Fernandes Moniz, António Mateus João, Ernesto Joaquim Osvaldo Lumingo e João Moisés.

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma, por ter completado 30 anos de serviço, os Oficiais Generais Afonso Maria Ligório, Ary da Costa, Álvaro de Sousa Queirós Júnior, Casimiro da Conceição Sobral, Manuel João Carneiro, Manuel José Ribeiro da Fonseca, Álvaro Rodrigues Cardoso Neto, António Augusto das Neves, António da Silva Cardoso, António Pinheiro da Silva, José Arsénio Manuel, José Manuel de Castro e Manuel Domingos Ximenes.

Exonera os Oficiais Almirantes João Jorge Lucas do cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benevenito Sebastião Vaz do cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Waldemar Cristo de Oliveira Gabriel do cargo de Chefe da Direcção de Apoio e Assistência Social da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Adriano António Domingos de Almeida, do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Planeamento e Organização da Marinha de Guerra Angolana, Pedro Vemba do cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estrutura da Marinha de Guerra Angolana, António José de Oliveira Miranda do cargo de 2.º Comandante da Academia Naval da Marinha de Guerra Angolana, André Vunge Camana do cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Francisco da Conceição Nzage, do cargo de 2.º Comandante da Região Naval Norte, João Dias dos Santos do cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Sul da Marinha de Guerra Angolana, Receado Francisco Pedro do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Marinha de Guerra Angolana, Ernesto Joaquim Osvaldo Lumingo do cargo de Conselheiro do Comandante da Região Naval Norte, João Moisés do cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações da Marinha de Guerra Angolana, António João Fernandes Moniz, do cargo de Conselheiro do Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, e Filomeno Octávio da Conceição Benedito, do cargo de Procurador Militar junto da Marinha de Guerra Angolana.

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 233/12, de 4 de Dezembro.