Legislação

Exonera Barroso António do cargo de Secretário Geral deste Ministério.

Nomeia definitivamente Malú Edith Ndesipewa Jorge, Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cunene.

Demite João Plata do Amaral Gourgel, Técnico Superior Aduaneiro de 2.ª Classe, colocado no Serviço Regional das Alfândegas do Lobito, do quadro de pessoal deste Ministério.

Cria a Comissão de Negociação para a condução do processo de privatização da ENCEL, U.E.E.

Cria a Esola do Ensino Primário «Imaculada Coração de Maria», situada no Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário «4 de Janeiro», situada no Município de Cambambe, Província do Kwanza-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 4.073, situada na Centralidade de Cacuaco, Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 43 salas de aulas, 86 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Gradua o Oficial Superior ao Posto Militar de Brigadeiro João Abraão da Conceição Afonso, Médico Oficial em comissão normal de serviço na Casa de Segurança do Presidente da República.

Promove ao Grau Militar de General os Oficiais Generais e Superiores na Reforma, "Antigos Combatentes": Carlos Belo, Arnaldo Alberto Barbosa, Kolokie Kiamba Tuma Sango, Eduardo Quissanga João Paulo, Pedro Kiakanua Barreiro, Rodeth Teresa Makina dos Santos Gil; ao Grau Militar de Tenente-General os Oficiais Superiores e Generais na Reforma, "Antigos Combatentes": Paulino da Cruz Dembo, Adão António de Castro, António Monteiro Manuel, Artur Frazão Vidal, Bernardo dos Santos, João Amândio Chioca, João Baptista de Castro Vieira Lopes, João Manuel Cambungo, José João de Castro, Maliti Chinjengue; e ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores na Reforma, "Antigos Combatentes": Amosse Vihemba, Aguinaldo Bernardo Venâncio, António João Fernandes, António Quis, Domingos de Oliveira, Fialho António de Almeida, Jacinto João António, João Domingos Maria, João Fernando Calenga, Júlio Augusto Carmelino Pereira, Jorge Augusto de Castro e Silva de Morais, Jorge Mateus, Jorge Manuel Santos da Conceição e Silva, Jovita Minervina Nunes, Lucas Baiona, Manuel Augusto da Silva, Manuel João, Miguel Malonda, Manuel Pedro Kondua, Mateus Domingos Francisco, Oliveira Gaspar Ramos, Pascoal André Rochete, Paulo Massengo, Rita André Tomás e Tavares António Francisco.

Promove ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Superiores e Generais do "Ex-MINSE" na Reforma: Marcelino Cristóvão Bonzela Franco, Armando Ferreira da Conceição, Abílio Domingos dos Santos, Francisco António Mateta, João Lopes de Sousa, João Salvador Neto, José Manuel Girão, Joaquim Pereira da Fonseca, Manuel do Espírito Santo Quaresma Neto, Mariana de Lourdes Lisboa Filipe, Nicolau Manuel do Nascimento Ferreira, Caetano Diogo Lourenço da Silva, Fernando da Silva Menezes, João Carlos da Silva, Alfredo Dombe, António José Fernandes Marta, Manuel Hermogenes Lopes; e ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores do "Ex-MINSE" na Reforma: António Bartolomeu, António Figueira, Manuel Augusto da Silva, Domingos Sebastião Muginga, Humberto Correia de Sousa, Eduardo Pedro Neto, Domingos Cristóvão Neto, José Mendes Isabel Manuel, Tony Zamba, Zola António Destino, Delfim Soares, Moisés da Silva Joaquim, Jorge Francisco Silveira, Ezequiel Silveiro Pegado, Serafim da Costa Lima, Adriano Artur João, José Maria Germano e Mateus Sipitali.

Cria a Comissão Interministerial de Acompanhamento e Coordenação do Plano Director Geral de Luanda, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, coadjuvado pelos Ministros da Construção e Urbanismo e Habitação.

Aprova o Contrato de Prestação de Serviços de Gestão dos Projectos de Concepção e Construção das Infra-Estruturas Administrativas e Autárquicas, em 124 Municípios do País, no valor global de Kz: 3.720.000.000,00 e autoriza o Ministro da Administração do Território a celebrar o referido contrato com a empresa DAR, Angola Consultoria, Limitada.

Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e Construção de Estações de Tratamento de Águas, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q6) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição de Água (CD KM 44), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a ser celebrada com a empresa Tahal-Group, no valor total de Kz: 830.172.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.

Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e Construção de Estações de Tratamento de Águas, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q4) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de dois Centros de Distribuição de Água (CD Zango), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz: 1.405.253.769,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.

Nomeia os Oficiais Generais: Artur Valente de Oliveira para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Hermínio Prata Ferreira Faías para o cargo de Chefe da Direcção de Mecânica da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Fernando Francisco Zombo para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas, Afonso Carlos Neto para o cargo de Chefe de Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Domingos Wilson Melgaço para o cargo de Chefe da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Maria Bravo da Costa para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos Chivunda para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Simão Carlitos Wala para o cargo de Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Mbundi Chimuco Inácio para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para Obras e Infra-Estruturas do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Américo Gaspar da Costa Santos para a Comissão Normal de Serviço no Ministério da Defesa Nacional, Apolinário José Pereira para a Comissão Especial de Serviço no Ministério das Relações Exteriores, André Alberto António Kizua para o cargo de Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Vemba para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Catumbela para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benedito Catumbela de Almeida para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações para Operações de Paz da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Júnior Sabino da Silva para o cargo de Director dos Meios Diagnósticos e Terapêutico do Hospital Militar Principal do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Tiago Muekália para o cargo de Inspector da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel Adão para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos Benson para o cargo de Chefe da Direcção de Intendência da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel Serqueira Mendes para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços de Geografia e Cartografia Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Adolfo César de Matos para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gonçalo Lourenço de Sousa para o cargo de Chefe da Direcção de Quadros da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Mário do Carmo Campeão Júnior para o cargo de Vogal Suplente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Pinheiro da Silva para o cargo de Chefe da Direcção de Transportes da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Angelino Domingos Vieira para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rosário dos Mártires Cornélio Correia Víctor para o cargo de Assistente para Estudos e Análise do Gabinete do Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Vieira de Oliveira para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Frederico Ngonga para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rui Manuel Nunes Ferreira para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Estudos e Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Manuel Domingos Cardoso para o cargo de Director do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança da SADC, Dídimo João Capingana para o cargo de Chefe das Forças de Capacidade Africana de Resposta Imediata às Crises da União Africana, Abílio Nachingue Paquissi para o cargo de Director-Adjunto do Instituto Superior Técnico Militar para a Organização Militar do Estado Maior General das Forças Armadas, Luzeu Jorge Kennedy para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e André Manuel Lumueno para o cargo de Comandante do Centro de Telecomunicações Permanente do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Nomeia os Oficiais Generais: Alcídio dos Santos Adelino Cangila para o cargo de Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional, Carlos Manuel Martins Xavier de Pina para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional, Emanuel Mendes Vasconcelos para o cargo de Inspector Geral da Força Aérea Nacional, André Alfredo Neto para o cargo de Chefe da Direcção de Tropas Rádio-Técnicas da Força Aérea Nacional, Casimiro Titino Franque para o cargo de Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes da Força Aérea Nacional, Amadeu Norberto Chapanga Chiteculo para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, João Francisco Quimas para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, José Manuel Nicolau Baptista para o cargo de Inspector Geral-Adjunto da Força Aérea Nacional, Henrique Pereira para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Força Aérea Nacional, Carlos Manuel de Oliveira para o cargo de 2.º Comandante da Academia Militar da Força Aérea Nacional, Pedro Viegas Júnior para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior da Força Aérea Nacional, António Aleixo de Melo para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Força Aérea Nacional, José Teixeira da Costa para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional, Sebastião Alberto para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, Horácio António Neto para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Aviação da Força Aérea Nacional, Augusto João Júnior para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Tropas Rádio-Técnica da Força Aérea Nacional, Armando Ângelo Pereira Bravo para o cargo de Comandante-Adjunto de Educação Patriótica da Região Aérea Sul e Manuel Sebastião Narciso para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Planeamento e Organização da Força Aérea Nacional.