Legislação

Nomeia Bernardo Passela Luciano para o cargo de Subdirector Pedagógico do Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 6047 «Nova Vida» no Distrito do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.

Nomeia Fortunato Sebastião para o cargo de Subdirector Administrativo do Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 6047 «Nova Vida» no Distrito do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.

Coloca Sandra de Oliveira Casimiro, Professora do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 6.º Escalão, em regime de destacamento no Governo Provincial de Luanda para exercer funções de Subdirectora Administrativa da Escola n.º 2007, na Centralidade do Kilamba, Município de Belas.

Transfere Octávio Meio Dia Muquixi, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, do quadro de pessoal da Direcção Provincial de Educação de Luanda para o Ministério da Educação, devendo ser colocado na Direcção Nacional do Ensino Geral.

Sanciona Amiraldes Kukalawaku Bunga Xavier, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 8.º Escalão, com pena de demissão.

Nomeia Madalena Samba Francisco Frederico para as funções de Lavadeira na residência do Secretário de Estado para o Comércio Interno, com a categoria de Encarregada Qualificada.

Desvincula Matos Sozinho, Chefe de Departamento, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor deste Ministério, para efeitos de reforma.

Dá por finda a Comissão de Serviço que Fátima Canessa Masseque vinha exercendo nas funções de Lavadeira na residência do Secretário de Estado para o Comércio Interno.

Demite Otílio Pinto Armando Júlio da função de cozinheiro na residência do Ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação.

Desvincula Manuel Dala, Motorista de Pesados Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Victória Fátima de Morais Cruz, Chefe de Repartição, do quadro de pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza - GAMEK, para efeitos de aposentação.

Desvincula Maria Antonieta Fernandes, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza - GAMEK, para efeitos de aposentação.

Nomeia Margarida João de Almeida para as funções de Coordenadora do Projecto Agrícola do Nzeto.

Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para a Realização do Estudo Retrospectivo dos Dez anos de Descentralização Administrativa em Angola.

Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para o Acompanhamento e Fiscalização do desenvolvimento e implementação do Sistema de Controlo e Acompanhamento dos Projectos da Administração Local (SICAPAL).

Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para a Fiscalização do Projecto de Desenvolvimento do Aplicativo do Sistema Integrado de Monitorização da Administração do Território (SIMAT).

Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para o Acompanhamento e Fiscalização do Projecto de Desenvolvimento e Implementação do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Administração do Território (SIIGAT).

Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para a Realização do Projecto de Estudo do Levantamento das Necessidades de Acompanhamento das Administrações Municipais.

Abre o Procedimento Concursal Limitado com Qualificação Prévia referente à Execução da Construção da Base Logística na Província do Uíge.

Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para o desenvolvimento e implementação do Aplicativo do Sistema de Controlo e Acompanhamento dos Projectos da Administração Local (SICAPAL).

Fixa em Kz: 15.920.000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 2014 e Nomeia a Comissão Administrativa para a gestão do referido Fundo.

Cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos funcionários dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República, coordenada por Alberto Coelho Soares Ramos da Cruz, na qualidade de representante da administração.

Subdelega poderes a Miguel João Lourenço, Secretário Geral dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República, para a homologação da classificação de serviço dos funcionários dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República.

Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada Luanda/Soyo da Nova Ponte sobre o Rio M´bridge, na Foz - Pacote 4, numa extensão de 150 Km, celebrado entre o Instituto Nacional de Estradas de Angola - INEA e a empresa CONDURIL, no valor equivalente em Kwanzas no montante de USD 113.942.835,66 e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder a contratação do financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em representação da República de Angola, a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.

Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada Luanda/Soyo, circular da Vila Nzeto - Pacote 3, numa extensão de 41,5 Km, celebrado entre o Instituto Nacional de Estradas de Angola - INEA e a empresa EMCICA, no valor equivalente em kwanzas no montante de USD 106.194.772,15 e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder a contratação do financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em representação da República de Angola, a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.