Legislação

Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Central Telefónica Digital para o Edifício Sede deste Ministério, que vincula

Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Fornecimento e Instalação de Equipamentos para a reparação da rede de distribuição de ar condicionado do edifício sede dest

Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuíla Capita, Director Nacional de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Prestação de Serviço, adstrito a Direcção Nacional do Tesouro com Maria de Lourdes de Jesus Vaa

Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património do Estado, para adquirir em representação deste Ministério os Prédios Rústicos e Urbanos do quarteirão adjacente ao parque de estacionamento II, do edifício sede deste Minist

Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuíla Capita, Director Nacional de Recursos Humanos para representar este Ministério na assinatura de Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, adstrito ao Serviço de Comunicação Institucional com Kussy Barb

Delega poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público para praticar, em conjunto com os representantes do Ministério das Finanças ou em separado, todos os actos necessários à constituição da Bolsa de Dívi

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Fomento da Angolanização deste Ministério.

Cria a Escola do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 5 da Taxa - Barragem, situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Instituto Médio Técnico de Hotelaria e Turismo, Escola n.º 2009, denominada «Terra do Ngola», situado na Cidade do Kilamba, Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola c

Cria a Escola do Ensino Primário n.º 11 denominada «Calumbia», situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 128-Arco-Irís-IEIA-Capango Cafunfo, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária denominada «Talambanga», sita no Município de Ambaca, Província do Kwanza-Norte, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola n.º 129 do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário R.M.Cafunfo, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário 1.º de Maio - Samuamba/Cuango, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário Delegado Eusébio Nelson, situada no Município do Dundo, Província da Lunda-Norte, com 30 salas de aulas, 90 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário do Carinhenga, situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio de Economia de Luanda, situado no Distrito Urbano da Maianga, Município Sede da Província de Luanda. - Revoga as disposições contidas no Decreto Executivo n.º 4/04, de 6 de Janeiro.

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio agrário do Tchivinguiro, situado no Município da Humpata, Província da Huíla. - Revoga as disposições contidas no Decreto Executivo n.º 8/04, de 16 de Janeiro relativas ao Instituto Médio Agrário do Tchivingui