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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
12 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
29/05/2014
Nomeia definitivamente Anderson Renato de Brito Jerónimo para o quadro de pessoal deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
29/05/2014
Nomeia o Júri para a realização do Concurso Público de Ingresso e Acesso nas Carreiras do Regime Especial de Investigação Científica do Instituto de Investigação Agronómica.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
29/05/2014
Nomeia Maymona Kuma Fatato para o cargo de Assistente da Assessoria para os Assuntos Jurídicos do Vice-Presidente da República.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
29/05/2014
Nomeia Dário Camati Gaspar para o cargo de Assistente da Assessoria para os Assuntos Jurídicos do Vice-Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014
Cria o Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da Cidade de Luanda, abreviadamente designado por «GATEC», coordenado por Luís Filipe da Silva, Secretário de Estado das Águas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014
Autoriza o Ministro da Agricultura a proceder a transferência dos Projectos Agro-Pecuários, de média e larga escala para a Empresa GESTERRA - Gestão de Terras Aravéis, S.A..
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014
Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse a Vasco Arnaldo Guimarães de Castro para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel Cale para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de Andrade para o cargo de Delegado Provincial do Kuando Kubango e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes para o cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional, Guilherme António do Nascimento para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Buangasase para o cargo de Chefe de Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Gaspar Domingos Miguel para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Alfredo Sebastião Francisco para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington para o cargo de Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Manuel Chima para o cargo de Comandante Nacional da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva para o cargo de Chefe de Departamento Nacional Adjunto de Armas e Explosivos da Polícia Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar para o cargo de Chefe do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão para o cargo de Director Nacional Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo para o cargo de Director-Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e Domingos Francisco de Carvalho Sobrinho para o cargo de Director-Adjunto da Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014
Aprova a Minuta do Contrato de Reabilitação da Estrada Nharea/Gamba, na Província do Bié a a ser celebrado com a Empresa MARSANTO - Pesca e sua Indústria, Importação e Exportação, Lda, no valor global de AKz: 3.655.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014
Aprova os Contratos de Financiamento referentes à Aquisição de uma Aeronave Boeing 777-300ER para a TAAG-E.P. a celebrar entre a Nortwest, National Association e Export-Import Bank of the United States, com garantia deste e do Governo da República de Angola, no valor de USD 185.707.500,74, entre a TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P. e o HSBC Bank Plc, com garantia do Governo da República de Angola, no valor de USD 30.000.000,00 e entre a TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P. e o Sindicato de Bancos Angolanos, liderado pelo Banco de Negócios Internacional, S. A. como Banco Agente, Banco de Poupança e Crédito, Banco Caixa Geral Totta de Angola e Finibanco Angola, com garantia do Governo da República de Angola, no valor de USD 25.267.769,46 e delega competências ao Ministro das Finanças para emitir em representação da República de Angola, as garantias para a cobertura dos Contratos de Fnaciamento e ao Ministro dos Transportes para aprovar todos outros contratos a celebrar pela TAAG-E.P. no âmbito da aquisição da Aeronave Boeing 777-300ER.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014
Nomeia os Oficiais Generais, Apollo Pedro Felino Yakuvela para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Manuel dos Santos Hilário, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Manuel Luís Mendes, para o cargo de Comandante do 2.º Corpo do Exército, Gildo Carvalho dos Santos, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para Preparação Combativa, Joaquim Constantino, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa do Exército, António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Afonso Seteco, para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, José Walter Freitas Gomes, para o cargo de Chefe da Direcção de Operações do Exército, Eugénio Lopes da Silva Quaresma, para o cargo de Chefe da Direcção de Logística do Exército, António de Jesus Miguel José Fernandes, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica do Exército, Luís Domingos Manuel, para o cargo de Comandante da Região Militar Cabinda, David Manuel Cavanda, para o cargo de Comandante da Região Militar Norte, Eugénio Figueiredo para o cargo de Comandante da Região Militar Centro, João Serafim Kiteculo para o cargo de Comandante da Região Militar Leste, Fabiano Hiyepa, para o cargo de Comandante da Região Militar Sul, Nicolau Puna, para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Sul, José João Rafael, para o cargo de Comandante da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, Remígio do Espírito Santo, para o cargo de Comandante da 6.ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, Miguel Francisco Salvador Machado Júnior, para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, Adérito Manuel Nicolau, para o cargo de Chefe da Direcção de Guerra Psicológica do Exército, Jacinto Dumbo Graciano, para o cargo de 2.º Comandante da Academia Militar do Exército, Domingos Filipe Kicongo, para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Cabinda, Tomás Dias Hilukilua, para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Leste, Osório Pedro Cavita para o cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Orlando Alves Luakuti, para o cargo de Chefe do Estado Maior do 1.º Corpo do Exército, Paulo Ramires Júnior, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Cabinda, Francisco Mussua William, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Centro, António Jorge dos Santos Luís, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Leste; Adelino da Conceição Botelho de Carvalho, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Sul, Lopes Luís, para o cargo de 2.º Comandante do 1.º Corpo do Exército, José Nicolau Simba, para o cargo de 2.° Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Francisco Pedro Manuel, para o cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Basílio Sambalanda, para o cargo de 2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Paulo Santana Adão, para o cargo de Chefe do Estado Maior da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Fernando José Pascoal, para o cargo de Chefe do Estado Maior da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, António José da Conceição Cambanda, para o cargo de Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Simão Safa Cotripa, para o cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Mário Jorge Miranda, para o cargo de Comandante da 20.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, António Samuel Chipinge, para o cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Graciano Nungulo, para o cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Lucas Francisco Njongo, para o cargo de Comandante da 30.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Cândido Ventura Samucuanha, para o cargo de Comandante da 32.ª Brigada de Infantaria Ligeira da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Abel Chanjo, para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção do Exército, José Domingos João Neto, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica do Exército, Victorino Venâncio Cassela, para o cargo de Chefe do Estado Maior da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Jaime António Nobre, para o cargo de Comandante da 31.ª Brigada de Infantaria Ligeira da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, José Maria, para o cargo de Comandante da 42.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Miguel Francisco, para o cargo de Comandante da 52.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Domingos Soma, para o cargo de Comandante da 74.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Centro, Nascimento de São João Baptista, para o cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Alberto Francisco da Silva Menezes, para o cargo de Comandante da 75.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, Amadeu Constatino, para o cargo de Comandante da 72.ª Brigada de Infantaria Ligeira da Região Militar Leste e José Maria Camilo, para o cargo de Comandante da 50.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014
Autoriza o Crédito Adicional Suplementar no montante de AKz: 906.475.348,53 para o pagamento das despesas relacionadas com o funcionamento da Unidade Orçamental.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/05/2014

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Assuntos Parlamentares. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 78/10, de 26 de Maio e o Despacho Presidencial n.º 81/11, de 14 de Outubro.