Legislação

Nomeia Geraldo António Gonçalves Cerqueira Cadete para o cargo de Chefe do Departamento de Políticas da Angolanização do Sector da Direcção Nacional de Fomento da Angolanização.

Exonera Armando Domingos de Castro das funções de Técnico Médio de 3.ª Classe do Gabinete do Secretário de Estado dos Petróleos para Inspecção e Documentação.

Nomeia Neusa Catarina de Almeida Sebastião para as funções de Técnica de Informática do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas.

Nomeia Belarmino Augusto Neto Dias para as funções de Técnico de Informática do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas.

Nomeia António Pereira Vicente para o cargo de Chefe do Departamento Provincial do Instituto Nacional dos Cereais do Huambo.

Nomeia Cristina Suso Vieira para o cargo de Directora do Serviço Regional das Alfândegas de Luanda.

Exonera António Rebelo do Amaral Gourgel das funções de Director do Serviço Regional das Alfândegas de Luanda.

Nomeia o Conselho Fiscal da Angola Telecom, E. P..

Dá por findo o mandato do Conselho Fiscal da Angola Telecom, E. P..

Cria a Escola de Formação de Professores, sita no Município do Chitembo, Província do Bié, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada «4.ª Divisão», sita no Município do Kuito, Província do Bié, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Instituto Médio de Economia do Lubango - IMELUB, sito no Município do Lubango, Província da Huíla, com 36 salas de aulas, 108 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.