Legislação

Transfere Rita Francisco Manuel, Professora do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 7.º Escalão do quadro de pessoal da Direcção Provincial da Educação de Luanda para o Ministério da Educação, colocada no Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação.

Nomeia Filipe Silvino de Pina Zau para Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 1.º Escalão, colocado no Gabinete do Ministro da Educação.

Nomeia definitivamente Mauro Francisco Vaz para Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 5.º Escalão, colocado no Gabinete de Recursos Humanos.

Nomeia definitivamente Carlos Luciano Cunha para Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 8.º Escalão, colocado na Escola do I Ciclo do Ensino Secundário «Dr. António Agostinho Neto», na Província do Kwanza-Sul.

Nomeia definitivamente Deolinda de Jesus Matos para Professora do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 4.º Escalão, colocada na Escola do I Ciclo do Ensino Secundário «Dr. António Agostinho Neto», na Província do Kwanza-Sul.

Nomeia Fátima Ana Maria de Matos Figueiredo para Professora do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 1.ª Escalão, colocada no Centro Escolar da Sé Catedral, na província de Malanje.

Nomeia Dinis Simbi Ilunga Nhemba para Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 3.º Escalão, colocado no Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística deste Ministério.

Autoriza o regresso de Miriam dos Santos Caiate e Silva, Agente n.º 07861159, com a categoria de Técnica Especialista de 1.ª Classe, aos quadros deste Ministério.

Extingue a relação jurídica de emprego entre o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INAMET e Manuel José Esteves, Segundo Oficial, por motivo de falecimento.

Despromove Sebastião Matombe Macuto da categoria de Motorista de 1.ª Classe para a categoria de Motorista de 2.ª Classe.

Transfere Sérvia Celeste dos Santos Carvalho, Técnica Média de 3.ª Classe, do Gabinete do Ministro para a Secretaria Geral, deste Ministério.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada «Marista São Marcelino Champagnat», sita no Município do Cazengo, Província do Kwanza-Norte, com 12 salas de aulas, 24 turmas e 2 turnos, e aprova o respectivo quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário denominada «Missionária Sagrada Família», sita no Município do Cazengo, Província do Kwanza-Norte, com 12 salas de aulas, 24 turmas e 2 turnos, e aprova o respectivo quadro de pessoal da Escola criada.

Aprova a minuta de Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração do Plano Nacional de Águas, celebrado entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa COBA - Consultares de Engenharia e Ambiente, Limitada, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato, bem como praticar os demais actos administrativos relativos á sua execução.

Cria a Comissão Internacional para a Gestão da Bacia Hidrográfica do Cuvelai, abreviadamente designada por CUVECOM, coordenada pelo Secretário de Estado das Águas.

Nomeia Hermenegildo José Félix para o cargo de Secretário de Estado do Ministério do Interior.