Legislação

Nomeia Joaquim Hukata para exercer o cargo de Director Provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros da Delegação Provincial do Cunene/MININT.

Nomeia Filipe José Pemba para exercer o cargo de Director Provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros da Delegação Provincial do Zaire/MININT.

Nomeia Fernando Bento da Costa para exercer o cargo de Director Provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros da Delegação Provincial do Bengo/MININT.

Nomeia Firmino Candeias para exercer o cargo de Director Provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros da Delegação Provincial do Kwanza-Norte/MININT.

Nomeia Tomé Cuanga João para exercer o cargo de Director Provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros da Delegação Provincial do Uíge/MININT.

Nomeia Viegas de Sousa Bernardo para exercer o cargo de Assistente na Secretaria para os Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República.

Autoriza a China Sonangol International Holding Limited a proceder à cessão da totalidade da participação associativa de 10% que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 19/11 à Companhia Española de Petróleos, S.A..