Legislação

Sanciona Bento Adolfo Pango Cacama, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, com a pena de demissão.

Sanciona Nicolau António Manuel, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 3.º Escalão, com a pena de despromoção. - Revoga o Despacho Interno n.º 255/013, de 8 de Agosto.

Sanciona Simoteme Zacala, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, colocado no Instituto Médio Técnico #14717 de Dezembro#148 com a pena de demissão.

Sanciona Pedro José Mugito Zua, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 4.º Escalão, com a pena de demissão.

Nomeia definitivamente Afonso Domingos, Afonso Menezes de Castro Vasco, Alfredo Joaquim, António Candeeiro, António da Silva, Ana Maria Júlio, Azar Armando Júlio Jorge, Cecília Magalhães Sardinha, Claudete da Silva Jorge, Constantino Benjamim Maurício, Dino José Joaquim, Domingos Joaquim Fortuna, Elizabeth Nádia da Cruz Couto Cunha, Ermelinda Jamba Francisco Palanca, Joana Fançony Maria Delgado, Francisco José Tomás Lisboa, Lourdes Eduardo Francisco Caconzo, Madalena Abrantes Delgado, Manuel Fernando de Oliveira André, Manuel Monteiro Joaquim, Rafael Cardoso António Kimbundo, Riclaudina Chinangue Biete e Rosa Santa Rosa Mário Vasco, Professores do I e II Ciclos do Ensino Secundário Diplomados do 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Escalões, afectos as Repartições Municipais da Educação, Cultura e Juventude e Desportos do Amboim e Seles, Província do Kwanza-Sul.

Exonera Peltier Rossi Lino de Aguiar, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 8.º Escalão, colocado na Escola Técnica Agrária do Catofe, Município da Kibala, Província do Kwanza-Sul, dos quadros deste Ministério.

Nomeia Pedro Barros Catendi para as funções de Director Geral-Adjunto do IANORQ - Instituto Angolano da Propriedade Industrial.

Dá por finda a comissão de serviço que Nicolau Sena Catela Dias vinha exercendo no cargo de Chefe de Secção de Expediente e Arquivo do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística e desvincula-o para efeitos de reforma.

Nomeia Maria de Fátima Tavares Mendes para as funções de Assessora para os Assuntos Económicos da Ministra.

Exonera Luzia das Dores Guilherme Alexandre do cargo de Consultora da Directora da Unicerâmica - U.E.E.

Desvincula Graças Fontes Caxinga, Encarregado Qualificado, do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola - IDIA.

Transfere Eliana Rossana de Carvalho Alves Lopes do Instituto Angolano da Propriedade Industrial, para o quadro do Ministério da Indústria, no Departamento de Relações Públicas da Secretaria Geral.

Nomeia Ana Paula da Costa Bolivar Pereira Miguel para as funções de Directora do Gabinete de Intercâmbio do Ministério da Indústria.

Nomeia Lourenço da Cunha para as funções de Director Nacional da Indústria.

Nomeia Jacinto Pedro Ucuahamba para as funções de Director do Gabinete Jurídico do Ministério da Indústria.

Nomeia Clotilde Julina Laurindo da Silva dos Reis Fançony para as funções de Inspectora Geral do Gabinete de Inspecção do Ministério da Indústria.

Nomeia Jorge Manuel Patrício Teixeira, para as funções de Consultor do Secretário de Estado para a Área Técnica de Engenharia.

Nomeia Esperança Bernardo da Costa Ferreira para as funções de Directora Geral-Adjunta do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola - IDIA.

Nomeia Anita Esperança para o cargo de Chefe de Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Namibe.

Transfere Jeremias João de Sousa, Técnico Médio de 2.ª Classe, do Instituto de Investigação Agronómica para o Governo da Província do Bié.

Nomeia Teresa Cabral Almada para o cargo de Chefe de Departamento de Estudos e Gestão dos Recursos Florestais, Faunísticos e Apícolas da Direcção Nacional de Florestas deste Ministério.

Promove Pedro Francisco para a categoria de Oficial Administrativo Principal.

Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 63 #147Emílio Ngongo#148, situada no Município Sede da Província do Namibe com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário n.º 32 - Santa Teresinha do Menino Jesus e n.º 33 - 4 de Janeiro#148, situadas no Município Sede da Província do Namibe, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Lei de alteração à Lei n.º 15/10, de 14 de Julho - Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado, que atribui nova redacção ao n.º 7 do artigo 15.º e introduz o n.º 6 do artigo 33.º .