Legislação

Promove Maria do Rosário de Fátima Micungo para a categoria de Primeira Assessora.

Promove Valeriano Mendonça para a categoria de Técnica Média Principal de 1.ª Classe.

Promove Sabi Peterson Pactrick Dinis para a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe.

Promove Paulo Narciso dos Santos para a categoria de Primeiro Oficial Administrativo.

Promove José Bernardo para a categoria de Técnico Médio Principal de 2.ª Classe.

Promove Maria António Sintra Fortes Gomes para a categoria de Segundo Oficial Administrativo.

Promove Miguel Paulo Simão para a categoria de Técnico Médio Principal de 1.ª Classe.

Promove Evaristo Wanhanga para a categoria de Oficial Administrativo Principal.

Promove Jaime Mateus Chindai para a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.

Promove José Lussati Calandula para a categoria de Técnico Médio Principal de 2.ª Classe.

Promove João Francisco Bastos para a categoria de Técnico Médio Principal de 1.ª Classe.

Promove Maria da Conceição Ekuva para a categoria de Técnica Média Principal de 3.ª Classe.

Promove Mónica Agostinha Tukaleikumwe para a categoria de Oficial Administrativo Principal.

Promove Paulina Baptista Ganga para a categoria de Técnica Média Principal de 1.ª Classe.

Promove Protásio Hikusisa para a categoria de Técnico Médio Principal de 2.ª Classe.

Promove Perpétua Cândida da Natividade Ndeteelela para a categoria de Técnica Média Principal de 1.ª Classe.

Promove Zeferina Cavava para a categoria de Técnica Média Principal de 3.ª Classe.

Determina que a emissão, colocação e resgate das Obrigações do Tesouro previstas no n.º 1 do Decreto Executivo n.º 399/13, de 25 de Novembro, é realizada com taxa de juro de cupão fixa e actualização do seu valor nominal em conformidade com a variação da taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dólares dos Estados Unidos da América, e devem obedecer, em linhas gerais, às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral.

Determina que os montantes máximos para a emissão das Obrigações do Tesouro com actualização cambial e de Obrigações do Tesouro não reajustáveis constantes dos Despachos n.ºs 1023/13 e 1024/13, ambos de 29 de Abril, passam a ser respectivamente de Kz: 100.000.000.000,00 e Kz: 301.153.000.000,00.

Determina que o montante máximo de Kz: 135.815.000.000,00 previsto no Despacho n.º 1020/13, de 29 de Abril, aplicável aos Bilhetes do Tesouro, passa a ser de Kz: 203.225.000.000,00.

Nomeia Alda Maria de Almeida Costa Cardoso para a função de Consultora no Gabinete do Ministro.

Dá por finda o destacamento de Alda Maria de Almeida Costa Cardoso, Técnica Superior de Identificação Principal na Direcção Nacional de Resolução Extrajudicial de Litígios.

Altera o nome de Fátima Crenilda Castillo Melanchton Alarcón para Fátima Crenilda Castillo Melanchton.

Determina o registo a favor do Estado dos prédios rústicos sito na Rua Frederich Engels, Bairro Coqueiros, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda em nome de David Figueiredo e na Rua Garcia Resende, Bairro Alvalade, Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, em nome de António Alves Mascarenhas.

Por se ter constatado erro no preâmbulo do Despacho Presidencial n.º 112/13, que Delega poderes ao Vice-Presidente da República de Angola para conferir posse aos membros do Conselho Superior do Memorial Dr. António Agostinho Neto, publicado no Diário da República n.º 218/13, de 13 de Novembro, I Série, publica-se correctamente o preâmbulo do Despacho Presidencial n.º 112/13 na página 3746