Legislação

Altera o nome de Alberto Lucas da Silva Mendes para Alberto Lucas da Silva Neto Mendes.

Altera o nome de José Correia Macedo para José Correia Próspero Macedo.

Altera o nome de Adilson Hugo Silva da Silva para Adilson Hugo da Silva de Sousa e Silva.

Aprova o Contrato para a Reabilitação e Apetrechamento do Hospital Provincial do Bié, no valor correspondente a Kz: 5.355.889.870,90 equivalente a 48.677.650,00 e autoriza o Ministro da Saúde a celebrar o Contrato com a União Temporal de Empresas (U.T.E.) Makiber, S. A. e Intecsa Industrial, S. A.

Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas Integradas das Cidades do Uíge e Negage, na Província do Uíge, no valor global de Kz: 5.547.801.228,13 e autoriza o Ministro do Urbanismo e Habitação a celebrar o Contrato com a empresa M. Couto Alves Vias, S. A.

Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas Integradas da Cidade de Saurimo, na Província da Lunda-Sul, no valor global de Kz: 5.126.694.873,94 e autoriza o Ministro do Urbanismo e Habitação a celebrar o contrato com a empresa Noráfrica, S.A.

Aprova o Contrato de Construção da 2.ª via no troço ferroviário Bungo/ Baia, no valor em Kwanzas equivalente a USD 58.952.465,61 e autoriza o Ministro dos Transportes a celebrar o Contrato com o consórcio formado entre as empresas China Machinery Engineering Corporation CMEC.

Aprova o Contrato de Empreitada de Construção das Infra-Estruturas Integradas de Menongue - 1.ª Fase, na Província do Kuando Kubango, no valor global de Kz: 4.472.979.962,00 e autoriza o Ministro do Urbanismo e Habitação a celebrar o Contrato com o Consórcio Construtora Andrade Gutierrez, Sucursal Angola/Zagope Angola.

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.