Legislação

Transfere José Himi Ndambuca, Técnico Superior de 2.ª Classe, da Reitoria da Universidade Agostinho Noto, em Luanda pana o Instituto Superior Politécnico da Universidade Mandume ya Ndensufayo, Província da Huíla.

Nomeia Hélder de Jesus André Monteiro para o cargo de Subdirector Administrativo do Instituto Médio Normal de Educação Física «Major Saydi Mingas» do Município de Luanda.

Nomeia Orlando Estácio Miranda Bonifácio para o cargo de Subdirector Pedagógico do Instituto Médio Normal de Educação Física «Major Saydi Mingas» do Município de Luanda.

Reintegra Amónia Dolores Silvestre da Conceição Rosário Mendes, no quadro de pessoal deste Ministério, coma categoria de Assessora Principal.

Dá por linda a comissão de serviço que Casimiro António Neto vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Metodologia e Programação da Direcção Nacional de Desenvolvimento Territorial.

Autoriza Carlos Aires da Fonseca Panzo, Técnico Superior de 2.ª Classe, a gozar licença ilimitada.

Fixa em Kz; 8.279.150,00, o Fundo Permanente do Ministério da Energia e Águas, para o ano económico de 2013 e será gerido pela Comissão Administrativa nomeada pelo Ministro da Energia e Águas.

Indica Yuri Ginga Neto da Rosa para as funções que lhe forem atribuídas no Secretariado Executivo do Fundo Social dos Trabalhadores das Finanças.

Subdelega Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, plenos poderes para representar o Ministério das Finanças no acto de assinatura do Contrato de Fornecimento de Software e Formação de Utilizadores, que vincula a empresa SINFIC.

Subdelega a Américo Miguel Costa, Secretário Geral, plenos poderes para representar o Ministério das Finanças na assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Directa à Direcção deste Ministério e a Assistência Técnica nas Actividades Integrantes do Programa de Reforma e Modernização das Finanças Públicas com Miguel Salomão, de nacionalidade brasileira.

Nomeia Isabel Maria dos Santos de Carvalho da Costa para o cargo de Chefe de Departamento de Recursos Humanos do Serviço Nacional das Alfândegas.

Nomeia Arlete Cândida Ferreira Monteiro de Sousa para o cargo de Delegada Provincial de Finanças do Bengo.

Transfere Sónia Maria Gomes Lumbo, Técnica Superior de 2.ª Classe, da Delegação Provincial de Finanças do Cunene para a Delegação Provincial de Finanças de Malanje.

Cessa com Teresa Goreth Santos da Piedade Gregório Victor o exercício do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Serviço Nacional das Alfândegas.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa ABAMAT, S.A.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa Sécil Marítima, S.A.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa Portuária do Amboim - E.P.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa Portuária de Cabinda - E.P.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa Portuária do Soyo - E.P.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa TCUL.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa UNICARGAS.

Cria o Centro Local de Empreendedorismo e Serviço de Emprego, a nível nacional, abreviadamente designado por CLESE e aprova o paradigma de estatuto orgânico do referido Centro.