Legislação

Exonera Helena da Conceição dos Santos André do cargo de Chefe do Departamento de Protecção do Ambiente do Gabinete de Ambiente e Segurança.

Exonera Adelaide Ana da Palestina Magalhães do cargo de Chefe do Departamento de Organizações Internacionais do Gabinete de Intercâmbio.

Exonera Catarina Daniel Travessa do cargo de Chefe do Departamento de Cooperação Bilateral do Gabinete de Intercâmbio.

Exonera Ana Leopoldina Isabel Dombolo Eduardo do cargo de Chefe do Departamento de Formação da Direcção Nacional de Recursos Humanos.

Exonera Bernardette Malheiros Dias da Silva Rodrigues do cargo de Chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Carreiras da Direcção Nacional de Recursos Humanos.

Exonera Geraldo António Gonçalves Cerqueira Cadete do cargo de Chefe do Departamento de Políticas de Recursos Humanos da Direcção Nacional de Recursos Humanos.

Exonera José Jacinto de Jesus Cortez do cargo de Chefe do Departamento de Gestão Administrativa de Pessoal da Direcção Nacional de Recursos Humanos.

Exonera Maria Luísa Miranda Campos do cargo de Chefe do Departamento de Assessoria Técnico-Jurídica do Gabinete Jurídico.

Exonera António Pereira dos Santos Izata do cargo de Chefe do Departamento de Produção Legislativa do Gabinete Jurídico.

Exonera Gaspar Filipe Sermão do cargo de Chefe do Departamento de Comercialização Externa da Direcção Nacional de Comercialização.

Exonera Luzia da Costa Bravo Rómulo do cargo de Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Exonera Carlos Emílio Henriques Liumba do cargo de Director do Gabinete Jurídico.

Exonera Filipe Cruz de Redolfo Lima do cargo de Secretário Geral.

Exonera Ferreira Manuel Félix do cargo de Director do Gabinete de Apoio à Actividade da OPEP.

Exonera Maria Manuela Deolinda dos Santos Coelho do cargo de Directora Nacional de Recursos Humanos.

Autoriza a China Sonangol Holding Limited, a ceder 20%, do seu interesse participativo no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 36/11 à Conoco Philips Angola 36 Ltd, nos termos do Acordo de Cessão entre si celebrado.

Sobre a Adesão de Angola à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita em Haia, aos 29 de Maio de 1993, (versão em língua Inglesa) referente a Resolução n.º 54/12, publicada no Diário da República n.º 239/12, de 14 de Dezembro.