Legislação

Suspende os vencimentos e regalias de Pedro Lwitu Brás Kabanje, Inspector Superior de 2.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Clemente Bento Augusto, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 5.º Escalão, colocado no Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro, Província da Huíla, Inspecção Geral da Administração do Estado.

Concede licença ilimitada a Manuel Fernandes, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 3.° Escalão, colocado na Província de Luanda.

Coloca em regime de destacamento Rosa António, com a categoria de 2.º Oficial Administrativa. no Ministério do Ensino Superior com o cargo de Chefe do Protocolo do INABE.

Nomeia Mbozo Pedro, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, colocado na Província do Uige.

Nomeia Ana Maria Henriques de Macedo da Silva, Professora do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.° Escalão, colocada na Escola do 1 Ciclo do Ensino Secundário n.º 2001, Município de Belas, Província de Luanda.

Nomeia António de Almeida e Sousa para as funções de Técnico de Informática, com a categoria de Técnico Médio de 2.ª Classe, colocado no Gabinete do Secretário de Estado para Formação e Ensino Técnico-Profissional.

Nomeia Luís Valério João Venâncio para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para Formação e Ensino Técnico-Profissional.

Nomeia Miguei João Cassule José, Professor do 11 Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 3.º Escalão, colocado na Escola n.º 512, Distrito Urbano do Rangel.

Sanciona Arlindo Zacarias Gama Puna e Wilson Luveia Barros, alunos da 11.ª Classe do Curso de Produção Vegetal do Instituto Médio Agrário de Malanje, com a medida disciplinar de expulsão do sistema educativo.

Desvincula dos quadros deste Ministério António José Moniz, Alfredo Garcia de Jesus, Ana Maria Manuel Martins António Domingos José, Alexandrina Assunção de Morais Fernandes, Carolina Domingos Fortunato Joaquim, Cecília Francisco da Silva, Cecília lna Lino Francisco, Cesarina José Ferreira Diniz, David Guengo, Domingos Francisco Sebastião, Domingas Gabriela António, Elsa Amélia Pálido Rincón, Isabel Imaculada José, Luzia Moisés Monteiro da Silva, Luzia Francisco Sebastião, Luzia da Conceição Miguel Carilo da Silva, Laura de Jesus Vidigal, Maria Cecília Pereira Inglês Vieira, Maria Amélia Alves Amorim de Sousa, Teresa Francisco de Assis Caetano, Gracinda António Gaspar, Josefina Nzumba Dembe, Joaquim João Malungo, Joana Santos, Judith Barata, João Fernando Costa, Pacheco Ditela Quiala, Pascoal Manuel, Mariana Nalisimu e Maria do Livramento Fernandes, para efeitos de reforma.

Exonera David Mafuani Distinto do cargo de Subdirector Administrativo do Instituto Médio Técnico 17 de Dezembro.

Exonera António de Almeida e Sousa das funções de Funcionário Administrativo colocado no Gabinete do Secretário de Estado para Formação e Ensino Técnico-Profissional.

Exonera Ermelinda Teresa Quarta Ramos das funções de Técnica de informática, colocada no Gabinete do Secretário de Estado para Formação e Ensino Técnico-Profissional.

Desvincula Maria de Fátima Vasco Miranda Soma, Técnica Média de 3.ª Classe da Direcção Nacional dos Transportes Rodoviários, para efeitos de Aposentação.

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Secretariado Executivo do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e respectivo quadro de pessoal.