Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Decreto executivo n.º 115/12  (Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Técnico.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 114/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Cria a Escola do Magistério Primário de Kambambe, sita no Município Sede, Província do Kwanza-Norte.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 113/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Cria a Escola do Ensino Primário do Kirima do Hola-Ndalatando, sita no Município do Cazengo, Província do Kwanza-Norte.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 112/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Cria a Escola do Ensino Primário do Bairro Imbondeiro, sita no Município do Cazengo, Província do Kwanza-Norte.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 111/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Cria as Escolas do Ensino Primário «Sacungo e Chinguli» sitas no Município da Muconda, Província da Lunda-Sul.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 110/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Cria as Escolas do Ensino Primário «Txicuza, Missão Mualengue, Luaxi Cazage, Luele e Saiassua» sitas no Município da Data, Província da Lunda-Sul.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 109/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Cria as Escolas do Ensino Primário «Caliuié, Txipamba, Canequene e Caiaza» sitas no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 108/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	10/04/2012
Cria a Escola do Ensino Primário denominada "17 de Setembro do Cawazanga 2" sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul.