Legislação

Ao Despacho Conjunto n.º 763/11, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 216, que determina a anulação do Despacho Conjunto n.º 243/07, referente aos imóveis em nome de Joaquim dos Santos Neves.

Altera o nome de Quiaco André Pambani, para Tiago André Pambani.

Extingue o vínculo jurídico-laboral com José Malaquias António, 2.º Oficial Administrativo, colocado na Delegação Provincial de Finanças do Kwanza-Norte.

Homologa a deliberação do Senado da Universidade Agostinho Neto, emitida na sua sessão do dia 24 de Agosto de 2012, que aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Estudos Avançados em Educação e Formação Médica, abreviadamente designado por CEDUMED.

Aprova no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências os cursos que conferem ao Grau de Licenciatura em Gestão, Economia, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Industrial, Engenharia Eléctrica, Engenharia Informática, Engenharia Química e Engenharia Mecânica e aprova o plano de estudo dos cursos criados.

Nomeia José Armando Sebastião Campos Major, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Domingos Guilherme, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo para o Sector Económico, Maria Augusto da Conceição Pereira Peixoto, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Bengo para o Sector Político e Social, Henrique António Calengue, para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Agostinho Estêvão Felizardo, para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para o Sector Económico, Eliseu Epalanga Domingos, para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para o Sector Político e Social, Ana Maria Mvuayi, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Bié para o Sector Económico, Carlos Ulombe E. da Silva, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bié para o Sector Político e Social, Otiniel Niemba da Silva, para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Macário Romão Lembe, para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Económico, Alberto Paca, para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social, Cristino Mário Ndeitunga, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, António dos Santos Candeiro, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para o Sector Económico, José do Nascimento Veyelengue, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para a Área Política Social, Kalunga Francisco Zage Quissanga, para o cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Francisca Fato, para o cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para o Sector Económico, Guilherme Tuluca, para o cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para o Sector Político e Social, Joaquim Duma Malichi, para o cargo de Vice-Governador do Kuando Kubango para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Ernesto Fernando Kiteculo, para o cargo de Vice-Governador do Kuando Kubango para o Sector Económico, Pedro Camelo, para o cargo de Vice-Governador do Kuando Kubango para o Sector Político e Social, Erlindo Ernesto Lidador, para o cargo de Vice-Governador da Província do Kwanza-Norte para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Manuel de Abreu Pereira da Silva, para o cargo de Vice-Governador da Província do Kwanza-Norte para o Sector Económico, José Alberto Quipungo, para o cargo de Vice-Governador da Província do Kwanza-Norte para o Sector Político e Social, António da Gama Lopes Teixeira, para o cargo de Vice-Governador da Província do Kwanza-Sul para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Mateus Alves Morais de Brito, para o cargo de Vice-Governador da Província do Kwanza-Sul para o Sector Económico, Maria de Lourdes Sousa Abambres Veiga, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Kwanza-Sul para o Sector Político e Social, António Jorge Teixeira, para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Sul para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Nelson Wilson Esperança Daniel, para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Sul para o Sector Económico, João Baptista Abreu Manassa, para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Sul para o Sector Político e Social, Lino dos Santos, para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Norte para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Deolinda Odia Paulo Satula Vilarinho, para o cargo de Vice-Governadora da Província da Lunda-Norte para o Sector Económico, Angélica Nené Curita Ihungo, para o cargo de Vice-Governadora da Província da Lunda-Norte para o Sector Político e Social, Manuel Lituai, para o cargo de Vice-Governador da Província do Moxico para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Francisco Kambango, para o cargo de Vice-Governador da Província do Moxico para o Sector Económico, Adriana Sofia Cacuassa Bento, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Moxico para o Sector Político e Social, Afonso Luviluku, para o cargo de Vice-Governador da Província do Uíge para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Carlos Mendes Samba, para o cargo de Vice-Governador da Província do Uíge para o Sector Económico, Maria Fernandes da Silva e Silva, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Uíge para o Sector Político e Social, Ângela Maria Botelho de Carvalho Diogo, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Zaire para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Alberto Maria Sabino, para o cargo de Vice-Governador da Província do Zaire para o Sector Económico e Rogério Eduardo Zabila, para o cargo de Vice-Governador da Província do Zaire para o Sector Político e Social.

Nomeia definitivamente Cecília de Fátima Gilberto Saculenga, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, colocada na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda.

Nomeia definitivamente Bárbara Celeste Ferreira Gamboa, Conservadora-Adjunta, colocada na Conservatória do Registo Comercial de Luanda.

Nomeia definitivamente Madalena Sebastião de Azevedo, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, colocada na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda.

Nomeia definitivamente Mariano Ernesto, 2.º Ajudante do Conservador, colocado na Delegação Municipal do Registo Civil de Cacuaco.

Nomeia definitivamente Job Faztudo Manuel, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa.

Nomeia definitivamente Nelson José Fortes Dinid da Gama, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Marcos de Carvalho Mendes, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Ndjizas João Chiquete Sabino, 2.º Ajudante de Conservador.

Nomeia definitivamente Manuel João Dias, 2.º Ajudante de Conservador.

Nomeia definitivamente Isabel Luzia Baltazar, 2.ª Ajudante de Conservador.

Nomeia definitivamente Eduardo Lunga Vita Quibila, 2.º Ajudante de Conservador.

Nomeia definitivamente Victor Pascoal Carlos, 2.º Ajudante de Conservador.

Nomeia definitivamente Isabel Graciete Borges Inglês, 2.ª Ajudante de Conservador.

Nomeia definitivamente Leonor Manuel Lima Joaquim, 2.ª Ajudante de Conservador.

Nomeia definitivamente Cátia Cristina Chaves Costa Alegre, 2.ª Ajudante de Notário.

Altera o nome de Débora Solange da Costa para Débora Solange Sachimbingo da Costa.

Altera o nome de Francisco Paulino Cambunda Zumba para Francisco Cambundo Paulino.

Altera o nome de Djanir de Nazaré Ferreira da Conceição para Djanir de Nazaré Junqueira Ferreira da Conceição.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano, de seis pisos, situado em Luanda, Rua Vereador Castelo Branco, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, descrita e inscrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda a favor de «Nogueira, Limitada (Angola)».