Legislação

Aprova o Calendário Académico referente ao ano de 2013.

Cria na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, o curso de Pós-Graduação Profissional em Direito de Petróleo e Gás, com efeitos retroactivos a partir de 2008 e aprova o plano de estudo do curso criado.

Cria na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, o curso de Pós-Graduação Académica, em Governação e Gestão Pública nas especialidades de Governação e Políticas Públicas e Gestão Pública e Administração Local, que confere o Grau de Mestre, e aprova os planos de estudo do curso criado.

Cria na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, o curso de Pós-Graduação Académica, em Ciências Jurídico-Económicas e Desenvolvimento, com as especialidades de Direito Económico e Integração Regional, Direito Autárquico e Desenvolvimento e Direito Empresarial Público, que confere o Grau de Mestre, e aprova os planos de estudo do curso criado.

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto, o curso de Pós-Graduação Académica em Ciências do Mar e Zonas Costeiras, com as especialidades de Ciências das Pescas, Ciências do Ambiente, Oceanografia e Recursos Geológicos, que confere o Grau de Mestre e aprova os planos de estudo do curso criado.

Cria no Instituto Superior de Ciências da Educação do Sumbe, da Universidade Katyavala Bwila, o curso de Pós-Graduação Académica em Educação Pré-Escolar, que confere o Grau de Mestre e aprova o Plano de Estudo do curso criado.