Legislação

Extingue o vínculo jurídico-laboral com Aldina Emiliana Sacheia, Técnica Média Principal de 3.ª Classe, colocada na Delegação Provincial de Finanças do Kuando Kubango.

Nomeia, Margarida dos Santos Lourenço, para exercer as funções de Coordenadora Técnica-Adjunta do Gabinete Central do Censo.

Cria a Comissão de Negociação para a condução dos processos de privatização do Cunene e da Firmax.

Nomeia Jorge Francisco Cumba, para exercer o cargo de Coordenador do Balcão Único do Empreendedor - "BUE", no Município de Cacuaco, Província de Luanda.

Nomeia Sónia da Conceição Quiteque Francisco, para exercer o cargo de Coordenadora do Balcão Único do Empreendedor - "BUE", no Km. 30 do Município de Viana, Província de Luanda.

Cria o Tribunal Municipal de Ambaca, na Província do Kwanza-Norte, com área de jurisdição naquele Município.

Nomeia o Ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, para coordenar o Grupo Multissectorial para Reintegração dos Ex-Militares (GMRE).

Cria o Centro de Desenvolvimento da Criança Nova Esperança, localizado no Município do Cacuaco, Província de Luanda.