Legislação

Aprova o Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural entre a República de Angola e a República do Ghana.

Aprova o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Económica, Cientifica e Técnica entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil, para Implementação do Projecto "Apoio à Formação Profissional Rural e Promoção Social em Angola".

Aprova o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Económica, Cientifica e Técnica entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil, para Implementação do Projecto "Capacitação na Assistência Técnica e Extensão Agrária para Técnicos Angolanos".

Aprova o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil, para Implementação do Projecto "Apoio ao Sistema Nacional de Investigação Agrária de Angola".

Aprova o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Económica, Cientifica e Técnica entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil, para Implementação do Projecto "Apoio à Implantação do Serviço de Sanidade Vegetal e Capacitação Técnica para Inspecção Fitossanitária".